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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 1.425,07

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

JOSE AMANCIO

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 1.425,07

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

JOSE AMANCIO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 3.635,84

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUARANI LTDACNPJ

Reu

JUVERCINO AMANCIO FILHOCPF

FABIANA GONZAGA AMANCIOCPF

JOSE AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 102167· CPF 043.***.***-12

Autor:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411· CPF 076.***.***-79

Autor:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716· CPF 049.***.***-21

Outros

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVERCINO AMANCIO FILHOCPF

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUARANI LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUARANI LTDACNPJ

JUVERCINO AMANCIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716

Reu:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716

Reu:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUARANI LTDA

JUVERCINO AMANCIO FILHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUARANI LTDA

JUVERCINO AMANCIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716· CPF 049.***.***-21

Autor:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411· CPF 076.***.***-79

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716· CPF 049.***.***-21

Reu:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411· CPF 076.***.***-79

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUARANI LTDA

JUVERCINO AMANCIO FILHOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE GUARANI LTDA

JUVERCINO AMANCIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716· CPF 049.***.***-21

Autor:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411· CPF 076.***.***-79

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716· CPF 049.***.***-21

Reu:

MARCELA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 130411· CPF 076.***.***-79

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JOSE AMANCIO

JOSE AMANCIO - ME

Advogados

Autor:

MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA· OAB MT 5134· CPF 366.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA· OAB MT 5134· CPF 366.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILAGE DO PONTAL

Reu

JOSE AMANCIO

MARIA ALVES AMANCIO

Advogados

Autor:

LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 214360· CPF 122.***.***-00

Autor:

PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA· OAB RJ 62282· CPF 788.***.***-00

Reu:

LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 214360· CPF 122.***.***-00

Reu:

PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA· OAB RJ 62282· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2000

Distribuição

11/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Reu

JOSÉ AMANCIO

Advogados

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Reu

JOSÉ AMANCIO

Advogados

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/12/1991

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SAAR LOPESCPF

JOSE AUGUSTO PIMENTEL PESSOACPF

JONAS PEREIRA LAIACPF

RUTH GALUPPO DUTRA DE MORAESCPF

SILVIO JULIO SANTANACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ FIGUEIREDO· OAB MG 29569· CPF 141.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/12/1991

Distribuição

30/12/1991

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SAAR LOPES

TEODORO GONCALVES RIOS

ANTENOR ALEXANDRINO DE SOUZA

JOSE AUGUSTO PIMENTEL PESSOA

JONAS PEREIRA LAIA

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ FIGUEIREDO· OAB MG 29569· CPF 141.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 185.627,91

Autor

JOSE AMANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848· CPF 419.***.***-82

Autor:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 185.627,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE AMANCIOCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

Reu:

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848· CPF 419.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMANCIO

Reu

JOSE AMANCIO

Advogados

Autor:

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848· CPF 419.***.***-82

Autor:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

Reu:

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848· CPF 419.***.***-82

Reu:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AMANCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA FATICA RODRIGUES - SP394848, NATHALIA CHRISTINA DE MARIA - SP406140 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000315-95.2022.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado... (06/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMANCIO

Reu

JOSE AMANCIO

Advogados

Autor:

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848· CPF 419.***.***-82

Autor:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

Reu:

GIOVANNA FATICA RODRIGUES· OAB SP 394848· CPF 419.***.***-82

Reu:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA· OAB SP 406140· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE AMANCIO FILHOCPF

LEANDRO AMANCIO (NAO QUALIFICADO)

Advogados

Reu:

JOSÉ TAVARES PAIS FILHO· OAB SP 060658· CPF 286.***.***-72

Reu:

GUILHERME LUIS MARTINS· OAB SP 334558· CPF 060.***.***-57

Reu:

REGINALDO MARCO HERNANDES· OAB SP 241451· CPF 123.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA· OAB SP 492262· CPF 486.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMANCIO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ TAVARES PAIS FILHO· OAB SP 060658· CPF 286.***.***-72

Autor:

GUILHERME LUIS MARTINS· OAB SP 334558· CPF 060.***.***-57

Autor:

REGINALDO MARCO HERNANDES· OAB SP 241451· CPF 123.***.***-03

Autor:

GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA· OAB SP 492262· CPF 486.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMANCIO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ TAVARES PAIS FILHO· OAB SP 060658· CPF 286.***.***-72

Autor:

GUILHERME LUIS MARTINS· OAB SP 334558· CPF 060.***.***-57

Autor:

REGINALDO MARCO HERNANDES· OAB SP 241451· CPF 123.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMANCIO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ TAVARES PAIS FILHO· OAB SP 060658· CPF 286.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE AMANCIO FILHO

Último movimento: Autos Eliminados (23/11/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 480.000,00

Autor

DIVANIA CELIA LOURIANO VIEIRACPF

GABRIEL VIEIRA AMANCIOCPF

VITORIA MARIA VIEIRA AMANCIOCPF

MARCOS AMANCIOCPF

RAPHAEL VIEIRA AMANCIO

Reu

JOSE AMANCIO FILHO

IZALTINA CURITIBA AMANCIO

ADILTON AMANCIO

Advogados

Autor:

GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS· OAB ES 22517· CPF 028.***.***-05

Autor:

YURI MESQUITA MAULAES· OAB ES 20842· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

AELTON SILVA OLIVEIRA

CUSTODIO BENTO

ELIAS BORGES MENEZES

JOSE AMANCIO FILHO

JOSE APARECIDO BARBOSA DE MOURACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CICERO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 157098

Autor:

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 50650· CPF 466.***.***-72

Autor:

ELTON KRAUSS GAZOLLA· OAB MG 64425

Autor:

EDILENE OLIVEIRA FARIA RAMOS· OAB MG 85066· CPF 836.***.***-68

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO CICERO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 157098

Reu:

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 50650· CPF 466.***.***-72

Reu:

ELTON KRAUSS GAZOLLA· OAB MG 64425

Reu:

EDILENE OLIVEIRA FARIA RAMOS· OAB MG 85066· CPF 836.***.***-68

Reu:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/04/2024)

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