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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REISCPF

Reu

CASARAO SAO CAETANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

JOSE ANDRADE SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB AC 10699

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB AC 10699

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REISCPF

Reu

CASARAO SAO CAETANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

JOSE ANDRADE SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB AC 10699

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB BA 10699· CPF 387.***.***-68

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ANDREA FREIRE TYNAN· OAB AC 10699

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE ROBERTO MEIRELES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

RUY SOUZA DE SANTANA

JOSE GOMES DE ABREU SOBRINHOCPF

WBIANA DE SOUSA MENDESCPF

FRANCISCO DE ASSIS SOUZACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WALBER JOSE FERNANDES HILVEY· OAB PB 9969· CPF 467.***.***-72

Reu:

ALAN RICHERS DE SOUSA· OAB PB 19942· CPF 066.***.***-86

Reu:

GEDIE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 9631· CPF 595.***.***-68

Reu:

LUCAS MENDES FERREIRA· OAB PB 21020· CPF 096.***.***-69

Reu:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Alhandra (22/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE SANTOS

Reu

ENERGISA SERGIPE SA

Advogados

Autor:

KALYNE ALVES ANDRADE SANTOS· OAB SE 12116· CPF 026.***.***-77

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

KALYNE ALVES ANDRADE SANTOS· OAB SE 12116· CPF 026.***.***-77

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE SANTOS

Reu

ENERGISA SERGIPE SA

Advogados

Autor:

KALYNE ALVES ANDRADE SANTOS· OAB SE 12116· CPF 026.***.***-77

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

KALYNE ALVES ANDRADE SANTOS· OAB SE 12116· CPF 026.***.***-77

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ANDRADE SANTOS ADV.: KALYNE ALVES ANDRADE SANTOS - OAB: 12116-SE RÉU: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE, POR RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA, OS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA SÃO REALIZADOS MEDIANTE AÇÃO, SENDO ESTA AJUIZADA ATRAVÉS DE PROCESSO ELETRÔNICO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202445201084 NÚMERO ÚNICO: 0002896-51.2024.8.25.008... (21/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 13.279,32

Autor

JOSE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

BANCO BV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE SANTOS

Reu

BANCO BV S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ ANDRADE SANTOS ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE REQUERIDO: BANCO BV S.A. ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310800704 NÚMERO ÚNICO: 0023833-71.2023.8.25.0001 (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE SANTOS

Reu

BANCO BV S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDRADE SANTOSCPF

APARECIDA DA SILVA SANTANACPF

LUCIA HELENA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Reu:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Reu:

CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA· OAB SE 10637· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DA SILVA SANTANACPF

JOSE ANDRADE SANTOSCPF

LUCIA HELENA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Reu:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Reu:

CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA· OAB SE 10637· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

GratuidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DA SILVA SANTANA

JOSE ANDRADE SANTOS

LÚCIA HELENA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Autor:

CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA· OAB SE 10637· CPF 026.***.***-07

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Reu:

CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA· OAB SE 10637· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501075848 NÚMERO ÚNICO: 0001075-40.2021.8.25.0043 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/11/2025 PROCESSO ORI... (09/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GratuidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DA SILVA SANTANA

JOSE ANDRADE SANTOS

LÚCIA HELENA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Autor:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Autor:

CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA· OAB SE 10637· CPF 026.***.***-07

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 4745· CPF 009.***.***-50

Reu:

VALERIA CHRISTIANE SANTOS DA CONCEIÇAO· OAB SE 7027· CPF 983.***.***-72

Reu:

CLARISSA DE OLIVEIRA ESPINOLA· OAB SE 10637· CPF 026.***.***-07

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA BARRETO SANTOS

ADRIANA DE ANDRADE

ANSELMA ROSA NASCIMENTOCPF

ANTONIO VIEIRA SANTOS FILHO

ATALINA DE ANDRADECPF

+ 29 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (03/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIMCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE SANTOS

Reu

BANCO BV FINACEIRA S/A

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 3242· CPF 925.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/09/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB RS 135468· CPF 391.***.***-15

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

DR. LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA· OAB BA 3220· CPF 023.***.***-00

Autor:

ALIANA ALVES DE SOUZA· CPF 178.***.***-53

Autor:

MAURICIO ALVES DE SOUZA MOREIRA· CPF 812.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA APARECIDA LOSS STOROZ· OAB PR 32050· CPF 922.***.***-20

Reu:

DR. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Reu:

ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES· CPF 176.***.***-91

Outros

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB RS 135468· CPF 391.***.***-15

Autor:

DR. LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA· OAB BA 3220· CPF 023.***.***-00

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

DR. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Autor:

ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES· CPF 176.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

DR. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Reu:

ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES· CPF 176.***.***-91

Reu:

ALIANA ALVES DE SOUZA· CPF 178.***.***-53

Reu:

JULIANA BARRETO RIOS· CPF 016.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (16/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

24/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILDO MARQUES DE CERQUEIRACPF

ADILTON PAULO DOS REISCPF

ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO

AILTON MENDES DA SILVA

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS

+ 75 outros

Reu

INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.CNPJ

TECON SALVADOR S/ACNPJ

WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

DR. LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA· OAB BA 3220· CPF 023.***.***-00

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Autor:

JULIANA BARRETO RIOS· OAB BA 30679· CPF 016.***.***-32

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CAMPELLO DE SOUZA GALLI· OAB BA 12454· CPF 274.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

DR. LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA· OAB BA 3220· CPF 023.***.***-00

Reu:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Reu:

JULIANA BARRETO RIOS· OAB BA 30679· CPF 016.***.***-32

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CAMPELLO DE SOUZA GALLI· OAB BA 12454· CPF 274.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANDIO DE GOES SANTOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANDIO DE GOES SANTOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 9010· CPF 042.***.***-06

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANDIO DE GOES SANTOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 9010· CPF 042.***.***-06

Reu:

CARLOS JOSE ANDRADE SANTOS· OAB SE 11874· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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