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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 55.575,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JUCELINO ANDRADE DE FREITAS

WALTER DA SILVA XAVIER

MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO MESSIAS DA SILVA JUNIOR

JUVINO FERNANDES NETO

+ 3 outros

Outros

JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 17339· CPF 048.***.***-55

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA· OAB PB 16732· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 55.575,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JUCELINO ANDRADE DE FREITAS

WALTER DA SILVA XAVIER

MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO MESSIAS DA SILVA JUNIOR

JUVINO FERNANDES NETO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 17339· CPF 048.***.***-55

Reu:

HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA· OAB PB 16732· CPF 071.***.***-99

Reu:

FRANCISCO ROMANO NETO· OAB PB 12198· CPF 885.***.***-20

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Reu:

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· OAB PB 33227· CPF 093.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Arquivamento (29/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

22/09/2018

Valor

R$ 65.655,98

Autor

NILTON SILVA OLIVEIRACPF

MARIA DO CARMO GAMA CAMPOS SILVACPF

EULINA AMARAL NORONHACPF

MARIA CONCEICAO MARQUES COELHO MESSEDERCPF

PAULO DIASCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ISRAEL ROCKENBACH· OAB PR 73904· CPF 085.***.***-65

Autor:

MARIANA DE CASTRO COSTA· CPF 948.***.***-78

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

22/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO MARQUES COELHO MESSEDERCPF

ANGELO COSME SACRAMENTO CRUZ

EULINA AMARAL NORONHACPF

JOAO SOARES DO NASCIMENTO

JOSE ANDRADE COSTA

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

ISRAEL ROCKENBACH· OAB PR 73904· CPF 085.***.***-65

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MAURICIO KAVINSKI· OAB PR 21612· CPF 796.***.***-87

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ISRAEL ROCKENBACH· OAB PR 73904· CPF 085.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MAURICIO KAVINSKI· OAB PR 21612· CPF 796.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/10/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIR LEITE DUARTE

ENZIO VIMIEIRO PEDROSACPF

GILMAR SOUZA DOS SANTOS

JOSE ANDRADE COSTA

MARCELO MOREIRA DE MELO

+ 4 outros

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

JOMALIA DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

TRANSPORTADORA ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

HENRIQUE LOPES DE FARIA· OAB MG 131896· CPF 076.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

HENRIQUE LOPES DE FARIA· OAB MG 131896· CPF 076.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALAIDE RIBEIRO DA SILVACPF

ANISIA MARQUES ISABELCPF

IDALICE TEIXEIRACPF

JOSE COSTA ANDRADECPF

JOSE GUIMARAES BAPTISTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Reu:

LEANDRO LIMA· OAB RJ 087313· CPF 022.***.***-75

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0105312-98.1997.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 40, 41, 43, 65 (24/01/2026)

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