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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRE FILHO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

JOSE OSMAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 211452· CPF 683.***.***-68

Autor:

JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 252547· CPF 167.***.***-44

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 166503· CPF 071.***.***-10

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOSE OSMAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 211452· CPF 683.***.***-68

Reu:

JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 252547· CPF 167.***.***-44

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 166503· CPF 071.***.***-10

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANILSON FRANCISCO DA SILVACPF

DAMIANA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

CARLOS DE MORAES PESSOACPF

KARINA LUCENA PESSOACPF

CARLOS DE MORAES PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Reu:

JAIME MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 6538· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRE FILHO

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 455.073,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

CREUZA CALIXTA DA HORA GOMES· OAB MG 173639· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2026 (22/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 455.073,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CREUZA CALIXTA DA HORA GOMES· CPF 012.***.***-38

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 455.073,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CREUZA CALIXTA DA HORA GOMES· CPF 012.***.***-38

Autor:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Reu:

CREUZA CALIXTA DA HORA GOMES· CPF 012.***.***-38

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR AUGUSTO COSTA CARVALHOCPF

JOSE ANDRE FILHO

Reu

SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

TURILESSA LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Autor:

CREUZA CALIXTA DA HORA GOMES· OAB MG 173639· CPF 012.***.***-38

Reu:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA· OAB MG 123868· CPF 907.***.***-72

Reu:

CREUZA CALIXTA DA HORA GOMES· OAB MG 173639· CPF 012.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TURILESSA LTDA - SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.017.830,47

Autor

JESUITA ALVES DA COSTA COUTINHOCPF

Reu

ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GLOEDEN BRUM· OAB SP 261003· CPF 309.***.***-93

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Outros

JULIANA AUGUSTO BERNAL DE ARAUJO· OAB SP 410303· CPF 441.***.***-95

ROSANA MAFFEI ABE· OAB SP 186436· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUITA ALVES DA COSTA COUTINHOCPF

Reu

ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GLOEDEN BRUM· OAB SP 261003· CPF 309.***.***-93

Reu:

ROSANA MAFFEI ABE· CPF 270.***.***-21

Reu:

JULIANA AUGUSTO BERNAL· CPF 441.***.***-95

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUITA ALVES DA COSTA COUTINHOCPF

Reu

ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.361,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

AMILCAR ROSSINICPF

CENTROPROJEKT DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Reu:

JOSE ANDRE BERETTA FILHO· OAB SP 065937· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidência sobre 13° SalárioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE ANDRE BERETTACPF

Advogados

Reu:

JOSE ANDRE BERETTA FILHO· OAB SP 65937· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 365.018,90

Autor

JOSE ANDRE BERETTACPF

AMADORA HERNANDEZ BERETTACPF

JOSE ANDRE BERETTA FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANDRE BERETTA FILHO· OAB SP 65937· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 365.018,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE ANDRE BERETTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016181967 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/08/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/1990

Distribuição

06/08/1990

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUZZI· OAB SP 85934· CPF 138.***.***-34

Autor:

PATRICIA HELENA BARBELLI· OAB SP 164252· CPF 126.***.***-60

Autor:

JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON· OAB SP 61966· CPF 011.***.***-08

Autor:

MARIA CIBELE CREPALDI AFFONSO DOS SANTOS· OAB SP 81499· CPF 086.***.***-64

Autor:

JOSE ANDRE BERETTA FILHO· OAB SP 65937· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/1991

Distribuição

07/11/1991

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

BAYER SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA BARBELLI· OAB SP 164252· CPF 126.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010189692 Destino: JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (14/09/2010)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

07/11/1991

Distribuição

11/11/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA BARBELLI· OAB SP 164252· CPF 126.***.***-60

Autor:

JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON· OAB SP 61966· CPF 011.***.***-08

Autor:

JOSE ANDRE BERETTA FILHO· OAB SP 65937· CPF 040.***.***-45

Autor:

MARIA CIBELE CREPALDI AFFONSO DOS SANTOS· OAB SP 81499· CPF 086.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUZZI· OAB SP 85934· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FinsocialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/1990

Distribuição

06/08/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA BARBELLI· OAB SP 164252· CPF 126.***.***-60

Autor:

JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON· OAB SP 61966· CPF 011.***.***-08

Autor:

JOSE ANDRE BERETTA FILHO· OAB SP 65937· CPF 040.***.***-45

Autor:

MARIA CIBELE CREPALDI AFFONSO DOS SANTOS· OAB SP 81499· CPF 086.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUZZI· OAB SP 85934· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

FinsocialMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BAYER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA BARBELLI· OAB SP 164252· CPF 126.***.***-60

Autor:

JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON· OAB SP 61966· CPF 011.***.***-08

Autor:

JOSE ANDRE BERETTA FILHO· OAB SP 65937· CPF 040.***.***-45

Autor:

MARIA CIBELE CREPALDI AFFONSO DOS SANTOS· OAB SP 81499· CPF 086.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUZZI· OAB SP 85934· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BAYER S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: PATRICIA HELENA BARBELLI - SP164252, JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON - SP61966, MARIA CIBELE CREPALDI AFFONSO DOS SANTOS - SP81499, JOSE ANDRE BERETTA FILHO - SP65937 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID's 258583714 e 258583720: Dê-se ciência às partes. Após, em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, 02 de agosto de 2022. POD... (04/08/2022)

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