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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2000

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INSTANTANEOS LTDACNPJ

NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAISCNPJ

OLVEBRA INDUSTRIAL S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FREITAS SANTANA· CPF 026.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA· OAB RJ 78743

Autor:

LUIZ ANTONIO BETTIOL· OAB DF 6558· CPF 279.***.***-68

Outros

NILO CESAR BAHIA CARDOSO· OAB MG 66259

LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS)· OAB DF 6558

Último movimento: Conclusos para decisão (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

18/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON AZEVEDO MINEIRO· CPF 798.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS BETTIOL· OAB DF 222· CPF 000.***.***-04

Autor:

LEANDRO TELES CORREA· CPF 636.***.***-44

Autor:

LUANA FREITAS SANTANA· CPF 026.***.***-64

Autor:

LUIZ ANTONIO BETTIOL· OAB DF 6558· CPF 279.***.***-68

Outros

LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS)· OAB DF 6558

JOSE LUIZ GOMES ROLO· OAB DF 2714

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO BETTIOL· OAB DF 14025· CPF 539.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/02/2016)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

17/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MALHARIA BRANDILI LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTROS(AS)· OAB DF 6558

HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO· OAB DF 6787

Último movimento: Decorrido prazo de MALHARIA BRANDILI LTDA em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

R$ 6.923.714,03

Outros

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA· OAB MS 13319· CPF 495.***.***-72

VALÉRIA DO CARMO FREITAS LASMAR· OAB MS 14663· CPF 706.***.***-15

GILLIELEN LAURA ALVES LOBO RUSO· OAB MS 14499

PRISCILA CELIA DANIEL· OAB DF 20893· CPF 109.***.***-25

LUIZ RENATO BETTIOL· OAB DF 14025· CPF 539.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 19.200,00

Autor

JOSE CARLOS VILAS BOASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA GAVIOLI HAND· OAB SP 208427· CPF 148.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VILAS BOASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA GAVIOLI HAND· OAB SP 208427· CPF 148.***.***-59

Reu:

ALBERTO BARBOUR JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VILAS BOASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VILAS BOASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA GAVIOLI HAND· OAB SP 208427· CPF 148.***.***-59

Reu:

ALBERTO BARBOUR JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 19.200,00

Autor

JOSE CARLOS VILAS BOASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENA GAVIOLI HAND· OAB SP 208427· CPF 148.***.***-59

Reu:

ALBERTO BARBOUR JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VILAS BOAS

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARILENA GAVIOLI HAND· OAB SP 208427· CPF 148.***.***-59

Autor:

ALBERTO BARBOUR JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALBERTO BARBOUR JUNIOR· OAB SP 068924

Reu:

MARILENA GAVIOLI HAND· OAB SP 208427· CPF 148.***.***-59

Reu:

ALBERTO BARBOUR JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALBERTO BARBOUR JUNIOR· OAB SP 068924

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029653-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Jose Carlos Vilas Boas - Vistos. Ao arquivo. A cobrança da sucumbência ficará suspensa até que se comprove a alteração da situação financeira do devedor, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARILENA GAVIOLI HAND (OAB 208427/SP) (15/12/2025)

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