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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAE FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 78.895,18

Autor

IRAE FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAE FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

MAIARA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 364550· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CANALE GANDELINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Autor:

MAIARA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 364550· CPF 354.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

MAIARA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 364550· CPF 354.***.***-00

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA MARIA RODRIGUESCPF

DALVA STENICO DO AMARALCPF

DIOMAR DOS SANTOS FERNANDOCPF

MARIA INES MULLER CHIARANDACPF

MAURICIO TENORIO LUNACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PIRES SERTORECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PIRES SERTORECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOMAR DOS SANTOS FERNANDOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA SILVA MARCALCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIO

Reu

ANDRESSA SILVA MARCALCPF

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 23.752,00

Autor

WELLINGTON SEVERINO ALVES MAMEDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 4.360,79

Autor

ADEMIR FRIZOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Reu:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL FELIPPE FIRMINOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 364550· CPF 354.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CANALE GANDELINCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL FELIPPE FIRMINOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA IRIS BARROS DOS REIS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SP 354597· CPF 396.***.***-02

Último movimento: Autos no Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA IRIS BARROS DOS REIS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Autos no Prazo (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIAS MECANICAS ALVARCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ DE CARVALHO· OAB SP 253681· CPF 115.***.***-50

Autor:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Outros

ANDRÉ FERNANDO CLETO· OAB SP 457654· CPF 277.***.***-90

RENATO CASALE NETO· OAB SP 454447· CPF 378.***.***-63

FERNANDO FERNANDES BERRISCH· OAB PR 45368· CPF 040.***.***-29

MARINA CAVALLI RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 419347· CPF 426.***.***-03

EDUARDO PUERTA PERIANES· OAB SP 407904· CPF 402.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON CESAR PAVANELLO SILVACPF

WHANDERSON DA SILVA MUNIZCPF

WELLINGTON JEISSON BRUNO GUILHERME

RAFAEL ALDO VICENTINICPF

TIAGO LOPES CONTECPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON JEISSON BRUNO GUILHERMECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CANALE GANDELINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WHANDERSON DA SILVA MUNIZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GUERRA TAKADA- PMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LOPES CONTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON CESAR PAVANELLO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALDO VICENTINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO· OAB SP 291866· CPF 957.***.***-68

Autor:

RICARDO CANALE GANDELIN· OAB SP 240668· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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