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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Outros

THIAGO BERNARDES FRANÇA· OAB SP 195265· CPF 264.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001277282012826048820250806111000 (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Informação (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

3. MUNICIPIO DE AREIAS (INTERESSADO)

Reu

JOSé ANTONIO FERNANDES

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Autor:

THIAGO BERNARDES FRANÇA· OAB SP 195265· CPF 264.***.***-21

Reu:

THIAGO BERNARDES FRANÇA· OAB SP 195265· CPF 264.***.***-21

Reu:

FABRÍCIO GALDINO DA COSTA· OAB SP 366453· CPF 373.***.***-43

Reu:

PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

GABRIELA MARCELO FRANCISCO BRAGA· OAB SP 219825· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001277-28.2012.8.26.0488 (488.01.2012.001277) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - José Antonio Fernandes - Município de Areias - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se baixa no sistema SAJ. Int. - ADV: GABRIELA MARCELO FRANCISCO BRAGA (OAB 219825/SP), PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO (OAB 131979/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), FABRÍCIO GALDINO DA COSTA (OAB 366453/SP) (25/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RAFAEL QUEIROZ BELMOKCPF

Reu

JOSE ANTONIO FERNANDES

WILQUE RAMIRO FERNANDES JUNIOR

Advogados

Reu:

BRUNO E SILVA TEIXEIRA· OAB ES 22977· CPF 132.***.***-13

Reu:

DARLETE BELO BATISTA· OAB ES 32053· CPF 149.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FERNANDES

Outros

KAREN WERB· OAB ES 14476· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 84.431,09

Autor

MARIA DELATORRE MORENOCPF

NIVALDA DIAS MEDEIROS REPRESENTADA PELA SUA FILHA KARLA GRAZIELLE MEDEIROS DE MCPF

SELMA MARIA MORENO PRADOCPF

CLICIA HELENA AMORIMCPF

ROSANA DE SOUSA FIGUEIREDOCPF

+ 9 outros

Reu

TOWER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

MARIA FATIMA VIEIRA TIAGOCPF

MARIA INES METZKER REFONDINICPF

JOSE REFONDINICPF

VANTERLUIZ TIAGO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SILA COUTINHO CAMARGO· OAB GO 23494

Autor:

JESSICA REIS MOURA· OAB GO 43837

Reu:

JESSICA REIS MOURA· OAB GO 43837

Reu:

VILMAR MEDEIROS SIMOES· OAB GO 26962

Outros

ALAISON KAIO DE JESUS· OAB GO 34238· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Mandado Expedido (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDES

Reu

MARIA INES METZKER REFONDINICPF

Advogados

Autor:

SILA COUTINHO CAMARGO· OAB GO 23494

Autor:

VILMAR MEDEIROS SIMOES· OAB GO 26962

Autor:

JESSICA REIS MOURA· OAB GO 43837

Autor:

ALAISON KAIO DE JESUS· OAB GO 34238· CPF 002.***.***-27

Reu:

SILA COUTINHO CAMARGO· OAB GO 23494

Reu:

VILMAR MEDEIROS SIMOES· OAB GO 26962

Reu:

JESSICA REIS MOURA· OAB GO 43837

Reu:

ALAISON KAIO DE JESUS· OAB GO 34238· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 545,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FERNANDES

LUZIA TERESA DA SILVA FERNANDESCPF

RAIMUNDO NONATO FERNANDESCPF

JOSE ANTONIO FERNANDES

MARIA ELENA FERNANDES ESPULDAROCPF

+ 8 outros

Reu

LUZIA TRINDADE FERNANDES

JOSE RIBAMAR FERNANDES

Advogados

Autor:

ERIVAN MOURA DE LIMA· OAB PI 10378· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

AURI TUPINAMBA RODRIGUES BARROS LEITECPF

FRANCISCO WAGNER LIMACPF

FELIPE PINTO DA ROCHA

FRANCISCO DE BRITO JUNIOR

+ 19 outros

Reu

TERESINHA OMMATI CHAIBCPF

EUGENIA CHAIB RODRIGUESCPF

FLAVIO CHAIBCPF

LIANA CHAIBCPF

FERNANDA CHAIB RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB PI 3307· CPF 770.***.***-34

Autor:

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE· OAB PI 1128· CPF 048.***.***-87

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Reu:

KARINE NUNES MARQUES· OAB PI 9508· CPF 884.***.***-00

Reu:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Reu:

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA· OAB PI 14135· CPF 026.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (15/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE CHAIB FILHOCPF

FERNANDA CHAIB RODRIGUESCPF

LIANA CHAIBCPF

EUGENIA CHAIB RODRIGUESCPF

FLAVIO CHAIBCPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE LUIZ DE HOLANDA MOREIRA

ESPOLIO DE EVANGELISTA PESSOA DE CARVALHO

LUIS HOLANDA MOREIRA

FELIPE PINTO DA ROCHA

FELIPE PINTO DA ROCHACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA· OAB PI 14135· CPF 026.***.***-45

Autor:

MARCELO E SILVA DE MOURA· OAB PI 18244· CPF 018.***.***-39

Autor:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 3552· CPF 803.***.***-20

Autor:

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO· OAB PI 12347· CPF 011.***.***-88

Autor:

ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE· OAB PI 4126· CPF 755.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB PI 3307· CPF 770.***.***-34

Reu:

MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA· OAB PI 4022· CPF 858.***.***-15

Reu:

FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE· OAB PI 1128· CPF 048.***.***-87

Reu:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Reu:

DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES· OAB PI 3120· CPF 564.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão de custas (11/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FERNANDES

Outros

ANA CAROLINE DENK DE MELLO E SILVA· OAB PR 108884· CPF 077.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 24.373.015,43

Autor

CLYBAS CORREA ROCHA NETOCPF

Reu

GUTJAHR & SCHIO - RECUPERACOES JUDICIAIS E FALECIAS, PERICIAS, CONSULTORIA E PROJETOS

Outros

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA· OAB PR 27255· CPF 137.***.***-44

MICHELLA ROBERTA MENDES· OAB PR 38009

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

MARCELA BERLINCK PEREIRA· OAB PR 39028· CPF 005.***.***-63

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLYBAS CORREA ROCHA NETOCPF

Reu

GUTJAHR & SCHIO - ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIAS E CONSULTORIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 10.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.880,00

Autor

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Autor:

SONIA SANTUZZI ZUCOLOTO BATISTA· OAB RO 8728· CPF 691.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Reu:

SONIA SANTUZZI ZUCOLOTO BATISTA· OAB RO 8728· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERNANDES em 11/04/2023 23:59. (17/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2023)

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