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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 16.610,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E M NETOCNPJ

ERNANDES MARIANO NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59 (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 16.610,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERNANDES MARIANO NETOCPF

E M NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

INCONSISTENTEPetição Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE M NETOCPF

CEZAR LUIZ VARELLA PASSOS JUNIORCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOTHARDI SOARES· OAB SP 379255· CPF 341.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 157.811,67

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

JOSE M NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Reu:

KAUANI CASTRO MACORIM· OAB PR 117706· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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