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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ELIZETE GOMES RIBEIROCPF

LUAN ALVES BATISTACPF

WESLEY ARAUJO SIQUEIRA

EDUARDO DOS PASSOS PINHEIROCPF

RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

BARBARA FREIRE SILVA

Reu:

MAYKON PAULO FIRMINO DE JESUS· OAB GO 054390

Reu:

VIVIANE EVANGELISTA NEVES

Reu:

MARCOS WALISSON MORAIS BEZERRA· OAB GO 052591

Reu:

JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB GO 014141

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 027755· CPF 315.***.***-85

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO· OAB GO 016797· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARBOSA SANTOSCPF

VANESSA MARTINS DA SILVACPF

WESLEY ARAUJO SIQUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

ELIZETE GOMES RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

ELIZETE GOMES RIBEIROCPF

ANDERSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

WESLEY ARAUJO SIQUEIRACPF

LUAN ALVES BATISTACPF

+ 9 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5081986702022809013720250430115640 (30/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

WESLEY NEIVA TEIXEIRA· OAB GO 24494

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PINTOCPF

Reu

COMERCIAL OLIVEIRA GUIMARAES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Autor:

LARISSA APARECIDA ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 185623

Autor:

CLAUDIA MARA LOPES MELLO· OAB MG 103405

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASTER GESTAO TECNOLOGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO DA SILVA DUARTE· OAB MG 66528

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAlvará Judicial

Ajuizamento

21/09/2004

Distribuição

21/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO PINTO

MARIA TEREZINHA DE SOUZA PINTO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA TRINDADE· OAB MG 48976· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Recebimento (22/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

PATRICK SANTOS DE MELO

Último movimento: Juntada de Ofício (01/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NEIDE HELENA GRACIOSOCPF

JOSE ANTONIO PINTOCPF

USIMATEQ USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA EPPCNPJ

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB RJ 184064· CPF 249.***.***-47

MARIANA ALVERNAZ LAGOEIRO· OAB RJ 196559· CPF 110.***.***-14

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remessa (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

USIMATEQ USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA EPP

NEIDE HELENA GRACIOSO PINTO

JOSE ANTONIO PINTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

MARIANA ALVERNAZ LAGOEIRO

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 12.587,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 12.587,71

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA· OAB RO 7390· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.123,08

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (10/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.123,08

Autor

JOSE ANTONIO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA· OAB RO 7390· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO PINTO

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA· OAB RO 7390· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ANTONIO PINTO ADVOGADO DO REQUERENTE: AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA, OAB nº RO739L REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Sustação de Protesto Processo 7074052-21.2021.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indica... (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 151.000,82

Autor

JAIR BATISTA DE SOUZACPF

Reu

JOSE ANTONIO PINTO

ANA LUCIA ORLANDO

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ GONÇALVES· OAB SP 280207· CPF 125.***.***-98

Reu:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Outros

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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