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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ANTONIO RIBEIRO (AGRAVANTE)

3. LAERTE LANNES DA COSTA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Autor:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 17536· CPF 712.***.***-10

Autor:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 017536· CPF 712.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 003290· CPF 237.***.***-15

Autor:

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ· OAB MT 4344· CPF 096.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Reu:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 17536· CPF 712.***.***-10

Reu:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 017536· CPF 712.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 003290· CPF 237.***.***-15

Reu:

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ· OAB MT 4344· CPF 096.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIASCPF

Reu

PEDRO ANTONIO RIBEIROCPF

P. ANTONIO RIBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB MT 17536· CPF 712.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 62.700,00

Autor

PEDRO ANTONIO RIBEIROCPF

P. ANTONIO RIBEIROCNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Reu:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PRIME ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI - MECNPJ

DARIO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE SOLON DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

LUIZ ORIONE NETO· CPF 487.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Reu:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 68.730,01

Autor

LUIZ G RODRIGUES JUNIORCNPJ

Reu

TONDORF & DELBEN LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Reu:

ESLY GERALDO PINHEIRO· OAB MT 16549· CPF 538.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 68.730,01

Autor

TONDORF & DELBEN LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIZ G RODRIGUES JUNIORCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEUZELIA MARIA DE JESUS FARIASCPF

VALDENOR LOPES CAVALCANTECPF

Reu

FERNANDO MUNDIM PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS RICARDO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS RICARDO BARROS· OAB PB 21990· CPF 734.***.***-49

Autor:

CRIVANIA DA SILVA CUNHA TEIXEIRA· OAB MT 230060· CPF 881.***.***-91

Autor:

RYCHER ARAUJO SOARES· OAB MT 20061· CPF 042.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO· OAB MT 26504· CPF 031.***.***-05

Reu:

MAURO PIAUÍ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO GOMES PIAUI· OAB MT 6633· CPF 458.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MUNDIM PENTEADOCPF

Reu

DEUZELIA MARIA DE JESUS FARIASCPF

VALDENOR LOPES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MAURO PIAUÍ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO GOMES PIAUI· OAB MT 6633· CPF 458.***.***-91

Autor:

RYCHER ARAUJO SOARES· OAB MT 20061· CPF 042.***.***-06

Autor:

CRIVANIA DA SILVA CUNHA TEIXEIRA· OAB MT 230060· CPF 881.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIS RICARDO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS RICARDO BARROS· OAB PB 21990· CPF 734.***.***-49

Autor:

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO· OAB MT 26504· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO PIAUÍ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO GOMES PIAUI· OAB MT 6633· CPF 458.***.***-91

Reu:

RYCHER ARAUJO SOARES· OAB MT 20061· CPF 042.***.***-06

Reu:

CRIVANIA DA SILVA CUNHA TEIXEIRA· OAB MT 230060· CPF 881.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS RICARDO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS RICARDO BARROS· OAB PB 21990· CPF 734.***.***-49

Reu:

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO· OAB MT 26504· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MUNDIM PENTEADOCPF

Reu

DEUZELIA MARIA DE JESUS FARIASCPF

VALDENOR LOPES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MAURO PIAUÍ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO GOMES PIAUI· OAB MT 6633· CPF 458.***.***-91

Autor:

RYCHER ARAUJO SOARES· OAB MT 20061· CPF 042.***.***-06

Autor:

CRIVANIA DA SILVA CUNHA TEIXEIRA· OAB MT 230060· CPF 881.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIS RICARDO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS RICARDO BARROS· OAB PB 21990· CPF 734.***.***-49

Autor:

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO· OAB MT 26504· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO PIAUÍ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO GOMES PIAUI· OAB MT 6633· CPF 458.***.***-91

Reu:

RYCHER ARAUJO SOARES· OAB MT 20061· CPF 042.***.***-06

Reu:

CRIVANIA DA SILVA CUNHA TEIXEIRA· OAB MT 230060· CPF 881.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS RICARDO BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS RICARDO BARROS· OAB PB 21990· CPF 734.***.***-49

Reu:

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO· OAB MT 26504· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença julgou improcedente o pedido de manutenção de posse do autor, razão pela qual foi revogada a liminar anteriormente deferida (Id. 127172957). No entanto, não houve qualquer requerimento por parte do réu, tampouco análise por este Juízo quanto à reintegração na posse do imóvel objeto da lide em seu favor. Dessa f... (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DORAMIN CORREA DE LIMACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

DELMIRO ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Reu:

HARLEY FARIAS APOLONIO· OAB MG 96576· CPF 035.***.***-69

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MT 22524· CPF 633.***.***-49

Reu:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI· OAB MT 4313· CPF 531.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALENCAR SOARES FILHOCPF

BLAIRO BORGES MAGGICPF

EDER DE MORAES DIASCPF

GERCIO MARCELINO MENDONCA JUNIORCPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO· OAB MT 5494· CPF 667.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Reu:

LUCIANO ROSA DA SILVA· OAB MT 7860· CPF 293.***.***-00

Reu:

MARCELO ESTEVES LIMA· OAB MT 7692· CPF 861.***.***-68

Reu:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIA LETICIA BARCELOSCPF

Reu

LUIZ GONZAGA DE BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEVES LIMA· OAB MT 7692· CPF 861.***.***-68

Autor:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 217.260,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 217.260,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DE ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR DA COMARCA DE CUIABA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ELVIRA MARIA PALMA DE ARRUDA COSTACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES· OAB DF 40561· CPF 716.***.***-53

Reu:

LEO DA SILVA ALVES· OAB DF 7621· CPF 222.***.***-49

Reu:

MARIA HELENA SILVA ROSA· OAB MT 22168· CPF 039.***.***-10

Reu:

LUCIANO ROSA DA SILVA· OAB MT 7860· CPF 293.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MARIA LUB DE LIMA

MANOEL GOMESCPF

HOSPITAL ARENAPOLIS LTDA - EPPCNPJ

BRUNA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

ANNA CHRISTINA BEZERRA LEITECPF

ANNA CHRISTINA CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA APARECIDA DA SILVA· OAB MT 17549· CPF 023.***.***-07

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA APARECIDA DA SILVA

Reu

ANNA CHRISTINA BEZERRA LEITECPF

ANNA CHRISTINA CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA - ME

Advogados

Autor:

BRUNA APARECIDA DA SILVA· OAB MT 17549· CPF 023.***.***-07

Autor:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Reu:

BRUNA APARECIDA DA SILVA· OAB MT 17549· CPF 023.***.***-07

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/06/2024)

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