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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2001

Distribuição

25/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE NASCIMENTO SANTOSCPF

JOSE ANTUNES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DOS SANTOS LIMA FILHO

ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT DE CARVALHO

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 14239· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de Alexandre Augusto Bitencourt de Carvalho em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 25.004,00

Autor

BANCO C CONSIGNADO SACNPJ

Reu

JOSE ANTUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO SA

Reu

JOSé ANTUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO SA

Reu

JOSé ANTUNES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5562051-85.2021.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTUNES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

LevantamentoHabilitação de Crédito

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTUNES DOS SANTOS

Reu

VALUUP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PILOTO WYATT· OAB PR 36342· CPF 749.***.***-04

Autor:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 27464· CPF 020.***.***-39

Autor:

EDUARDO THIESEN DA SILVEIRA· OAB PR 54374· CPF 041.***.***-05

Autor:

PRISCILA MELO CHAGAS TURKOT· OAB PR 38562· CPF 029.***.***-12

Autor:

FABIO FORTI· OAB PR 29080· CPF 021.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIZ PILOTO WYATT· OAB PR 36342· CPF 749.***.***-04

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 27464· CPF 020.***.***-39

Reu:

EDUARDO THIESEN DA SILVEIRA· OAB PR 54374· CPF 041.***.***-05

Reu:

PRISCILA MELO CHAGAS TURKOT· OAB PR 38562· CPF 029.***.***-12

Reu:

FABIO FORTI· OAB PR 29080· CPF 021.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTUNES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogados

Autor:

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Autor:

EMERSON DE AZEVEDO GAMA· OAB SE 9846· CPF 997.***.***-15

Reu:

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Reu:

EMERSON DE AZEVEDO GAMA· OAB SE 9846· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (19/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTUNES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogados

Autor:

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Autor:

EMERSON DE AZEVEDO GAMA· OAB SE 9846· CPF 997.***.***-15

Reu:

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 713· CPF 613.***.***-87

Reu:

EMERSON DE AZEVEDO GAMA· OAB SE 9846· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600710691 NÚMERO ÚNICO: 0003801-49.2024.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 11/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202488000924 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DA... (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY MARTINS SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116808· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY MARTINS SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

LUIZ ALVES DA COSTACPF

ALINE LOUZADA RIBEIRO

Advogados

Reu:

JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116808· CPF 036.***.***-05

Reu:

DENNIS ZAGHETTO NOCERA· OAB MG 36448· CPF 283.***.***-49

Reu:

LEONARDO BRAGA SCHLITTLER· OAB MG 93911· CPF 886.***.***-87

Outros

ROGERIA RITA PEREIRA PERDIGAO NOCERA· OAB MG 133997· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

A.L.R.

L.A.C.

Advogados

Reu:

JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116808· CPF 036.***.***-05

Reu:

DENNIS ZAGHETTO NOCERA· OAB MG 36448· CPF 283.***.***-49

Reu:

ROGERIA RITA PEREIRA PERDIGAO NOCERA· OAB MG 133997· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 51.220,00

Autor

MAYANA AMARAL BLOIS

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116808· CPF 036.***.***-05

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA TOCANTINSCPF

JOÃO LUIS DA SILVA

NIVALDO RIBEIRO DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 99010· CPF 051.***.***-28

Reu:

PAULO ROBERTO HENRIQUES BARROSO· OAB MG 69413· CPF 235.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MG 47930· CPF 166.***.***-34

Reu:

MARCELO CARVALHO· OAB RJ 129409· CPF 032.***.***-40

Reu:

HENRIQUE REIS BARROSO· OAB MG 214065

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

26/12/2002

Valor

R$ 13.290,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

26/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DODOCA ALIMENTOS LTDA

INDUSTRIA E COMERCIO DODOCA LTDA

Advogados

Autor:

FAUSTO TROCILO PICANCO· OAB MG 114169· CPF 089.***.***-47

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116808· CPF 036.***.***-05

Autor:

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

Reu:

FAUSTO TROCILO PICANCO· OAB MG 114169· CPF 089.***.***-47

Reu:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Reu:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Reu:

JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116808· CPF 036.***.***-05

Reu:

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2025)

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