Execução Fiscal 0142709-97.2002.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2002

Valor da Causa

R$ 13.290,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DODOCA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de DODOCA ALIMENTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DODOCA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de DODOCA ALIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 16:03

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DODOCA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 17:52

Despacho

•27/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de DODOCA ALIMENTOS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DODOCA LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de DODOCA ALIMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de DODOCA ALIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de DODOCA ALIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de DODOCA ALIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:16

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:46

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:19

Processo Reativado

16/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 18:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/06/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DODOCA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214897MG, Dr(a). WENDERSON DA SILVA REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - WENDERSON DA SILVA REIS, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, JOSE ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR, FAUSTO TROCILO PICANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DODOCA LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Para que requeira o que endenter ser de direito, considerando o pagamento das custas para desarquivamento dos autos em fls. 548/549. ** AVERBADO ** Adv - WENDERSON DA SILVA REIS, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, JOSE ANTU

15/02/2023, 00:00

Sentença

•01/10/2024, 15:37

Despacho

•05/08/2024, 12:31

Despacho

•30/04/2024, 12:28