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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ARI DE FREITAS DORNELESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Reu:

SÍLVIO TUSI JUNIOR· OAB RS 031726· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ARI DE FREITAS DORNELESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Reu:

SILVIO TUSI JUNIOR· OAB RS 031726· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReveliaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.041.323,84

Autor

COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCARCPF

Reu

NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES· OAB PE 23117· CPF 026.***.***-57

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Autor:

MARIA DAS DORES DA SILVA· OAB PE 24602· CPF 039.***.***-65

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Reu:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Reu:

FELIPE VIANA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 26781· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON BATISTA DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

Reu

ELIENE BATISTA DOS SANTOSCPF

SEVERINA MARIA RODRIGUES DA SILVA

OUTROS ENVOLVIDOS

Advogados

Autor:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CLAUDIO FRANCISCO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CLAUDIO FRANCISCO FERREIRA

Advogados

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLANGE OLIVEIRA CAMPOS FREITASCPF

JOSE CAMPOS FREITASCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Outros

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO(A): JOSE CAMPOS FREITAS, SOLANGE OLIVEIRA CAMPOS FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 152, VI c/c o art. 203, § 4º, todos do Código de Processo Civil/15 e na Instrução de Serviço nº 01/2020, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013053-21.2017.8.17.2001 Ó... (30/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

SOLANGE OLIVEIRA CAMPOS FREITASCPF

JOSE CAMPOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 283.000,79

Autor

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO MORENO

Reu

MORENO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

PEDRO MESQUITA NETOCPF

JANE CAVALCANTI DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA SILVA TRINDADE· OAB PE 51668· CPF 021.***.***-19

Autor:

HENRIQUE CESAR VIANA DE LIRA· OAB PE 26246· CPF 052.***.***-59

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Reu:

NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA· OAB PE 51471· CPF 055.***.***-40

Reu:

ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MENDONCA CARVALHO· OAB PE 25137· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 283.000,79

Autor

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO MORENO

Reu

JANE CAVALCANTI DE MENDONCACPF

MORENO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ

PEDRO MESQUITA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA SILVA TRINDADE· OAB PE 51668· CPF 021.***.***-19

Reu:

ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MENDONCA CARVALHO· OAB PE 25137· CPF 041.***.***-85

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Reu:

NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA· OAB PE 51471· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JANE CAVALCANTI DE MENDONCACPF

MORENO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

PEDRO MESQUITA NETO

Advogados

Reu:

NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA· OAB PE 51471· CPF 055.***.***-40

Reu:

ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MENDONCA CARVALHO· OAB PE 25137· CPF 041.***.***-85

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Reu:

ELISANGELA SILVA TRINDADE· OAB PE 51668· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JANE CAVALCANTI DE MENDONCACPF

MORENO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

PEDRO MESQUITA NETO

Advogados

Reu:

NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA· OAB PE 51471· CPF 055.***.***-40

Reu:

ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MENDONCA CARVALHO· OAB PE 25137· CPF 041.***.***-85

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Reu:

ELISANGELA SILVA TRINDADE· OAB PE 51668· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MORENO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PEDRO MESQUITA NETO, JANE CAVALCANTI DE MENDONCA DESPACHO Havendo a interposição de recursos voluntários (embargos de declaração e/ou apelação), Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000879-75.2020.8.17.2970 AUTOR(A): FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO MOREN... (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO LIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANESCNPJ

Outros

ELAINE FERREIRA DOS ANJOS· OAB SP 252811

ALEXANDRE SA DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

ANA LUCIA VASSALLO· OAB SP 130514

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTECNPJ

INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANESCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO LIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SA DE ANDRADE· OAB SP 164416· CPF 113.***.***-97

Autor:

ELAINE FERREIRA DOS ANJOS· CPF 291.***.***-19

Autor:

ANA LUCIA VASSALLO· CPF 148.***.***-77

Reu:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE TEODOSIO DOS SANTOSCPF

Reu

EDNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOSE ARI DE CAMPOS FREITAS· OAB PE 13407· CPF 134.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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