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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2004

Distribuição

30/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE POMBALCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

ESPEDITA DA SILVA FERREIRA MELOCPF

FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS FILHOCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA BARBOSACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 3494· CPF 141.***.***-15

Reu:

KARL MARX MARTINS SANTANA· OAB PB 22797· CPF 062.***.***-92

Reu:

RAFAEL SILVA LINHARES· OAB PB 25524· CPF 080.***.***-67

Reu:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

Reu:

ARNALDO MARQUES DE SOUSA· OAB PB 3467· CPF 096.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO BRUNET DE SA

GERALDO QUEIROGA SOBRINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

JOSE VIEIRA FILHO

FRANCISCA ELENA DA SILVA FERNANDES

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

Autor:

ARNALDO MARQUES DE SOUSA· OAB PB 3467· CPF 096.***.***-97

Autor:

DJONIERISON JOSE FELIX DE FRANCA· OAB PB 8885· CPF 754.***.***-72

Autor:

RAFAEL SILVA LINHARES· OAB PB 25524· CPF 080.***.***-67

Autor:

KARL MARX MARTINS SANTANA· OAB PB 22797· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. (19/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA ASSIS

GERALDO QUEIROGA SOBRINHO

JOSE VIEIRA FILHO

FRANCISCA ELENA DA SILVA FERNANDES

JOAO ASSIS ROSENDO

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OSEAS MARTINS FERREIRA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Autor:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 42061635) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSEAS MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Autor:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 42061635) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCA ELENA DA SILVA FERNANDES

FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA ASSIS

JOSE VIEIRA FILHO

JOAO ASSIS ROSENDO

ANALIA MARIA OLIVEIRA NOBREGACPF

+ 9 outros

Outros

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

ARNALDO MARQUES DE SOUSA· OAB PB 3467· CPF 096.***.***-97

MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA· OAB PB 12076· CPF 027.***.***-61

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

REJANE DANTAS DE ALMEIDA SILVA

ANALIA MARIA OLIVEIRA NOBREGA

GILBERTO ISMAEL LACERDA

+ 2 outros

Reu

GERALDO QUEIROGA SOBRINHO

JOAO ASSIS ROSENDO

ANALIA MARIA OLIVEIRA NOBREGACPF

HONORIA DE SOUSA DANTAS

REJANE DANTAS DE ALMEIDA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Autor:

MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA· OAB PB 12076· CPF 027.***.***-61

Reu:

ARNALDO MARQUES DE SOUSA· OAB PB 3467· CPF 096.***.***-97

Reu:

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA· OAB PB 10987· CPF 027.***.***-95

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Reu:

OSEAS MARTINS FERREIRA· CPF 026.***.***-15

Reu:

ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 8874· CPF 784.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

LAMARQUE CAMPOS DORIACPF

JOSE TAVARES DE SOUTO NETOCPF

RICARDO MARQUES DE ARAUJOCPF

JADENICE REIS ANDRADE

AILZA DO NASCIMENTO BARROSCPF

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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