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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 17.800,00

Autor

LAMARTINE FALLEIRO CEZAR JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DA ROSA MARQUES· OAB RS 072755· CPF 382.***.***-53

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES· CPF 020.***.***-80

Outros

JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI· OAB PR 033336· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 96.716,13

Autor

JAQUELINE QUINTANILHA LAMPARELLICPF

Reu

KELLY DA SILVA COELHOCPF

ALIANCA - MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 040012· CPF 818.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO DA ROSA MARQUES· OAB RS 072755· CPF 382.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0305763-03.2015.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 43 (23/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 16.080,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

JOSE VALDECI DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA SCONZA PORTO· CPF 272.***.***-54

Autor:

RICARDO TAHAN· OAB SP 188590· CPF 153.***.***-47

Reu:

JOSE AUGUSTO DA ROSA MARQUES· OAB RS 072755· CPF 382.***.***-53

Reu:

EDUARDO FRIEDEMANN· OAB SC 044974· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 16.080,00

Autor

JOSE VALDECI DE JESUSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 16.080,00

Autor

JOSE VALDECI DE JESUSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (03/06/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - IRANY DE AQUINO (09/04/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOANITA INES PAES· OAB SC 34349· CPF 031.***.***-06

Autor:

CARLA GIANNE BITTENCOURT· OAB SC 14529· CPF 772.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA HOCHSPRUNG· CPF 085.***.***-96

Reu:

JOSE AUGUSTO DA ROSA MARQUES· OAB RS 72755· CPF 382.***.***-53

Reu:

EDUARDO FRIEDEMANN· OAB SC 44974· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/10/2025 (14/10/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FGTSPrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO DA ROSA PEDROZOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA· OAB RS 084185· CPF 363.***.***-44

Reu:

MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA· OAB RS 084185· CPF 363.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO DA ROSA PEDROZOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA· OAB RS 084185· CPF 363.***.***-44

Reu:

MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA· OAB RS 084185· CPF 363.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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