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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO PONTES CELESTINO DE BARROS

Reu

CONDOMINIO IRACEMA RESIDENCE SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

WALDER RIBEIRO COSTA· OAB CE 7744· CPF 002.***.***-10

Autor:

CLAUDIO FONTENELLE ANGELIM· OAB CE 14469· CPF 212.***.***-68

Autor:

SUZYANNE DE KASSYA VENTURA PESSOA· OAB CE 10314· CPF 485.***.***-53

Autor:

IVAN DE CASTRO PAULA JUNIOR· OAB CE 8159· CPF 359.***.***-00

Reu:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA· OAB CE 6587· CPF 089.***.***-72

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202192058 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 118.563,20

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO NETTOCPF

JANTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Outros

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEAL· OAB CE 1612· CPF 010.***.***-04

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 203026305 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

Reu

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB CE 27186

Autor:

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEAL· OAB CE 1612· CPF 010.***.***-04

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB CE 27186

Reu:

VLADMIR OLIVEIRA BARROS LEAL· OAB CE 1612· CPF 010.***.***-04

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Polo Passivo EXECUTADO: JOSE AUGUSTO NETTO, JANTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0164542-34.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe... (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Outros

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA· OAB DF 066130

CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA· OAB DF 063126· CPF 040.***.***-43

DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS· OAB DF 036526· CPF 005.***.***-60

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 013520· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOAO NETO DO PRADO SOUZACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO MENDES· CPF 288.***.***-85

Reu:

EDUARDO DUARTE FERREIRA· CPF 673.***.***-72

Outros

CAIO VINÍCIUS CAETANO PESSOA· OAB DF 063126· CPF 040.***.***-43

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 013520· CPF 806.***.***-15

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 023332· CPF 444.***.***-91

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NETO DO PRADO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012217362015816012920250917103025 (17/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NETO DO PRADO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOÃO NETO DO PRADO SOUZA (05/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 20.214.389,36

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUCIANO ROBERTO FONSECA NETTOCPF

GERALDO J. COAN & CIA. LTDA.CNPJ

SP ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

OLESIO MAGNO DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO· OAB PR 41306· CPF 042.***.***-28

Reu:

ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA· OAB SP 224410· CPF 295.***.***-08

Reu:

LEONARDO BISSOLI· OAB SP 296824· CPF 357.***.***-40

Reu:

PAOLA RIBEIRO NUNES DE MELO· OAB PR 36724· CPF 032.***.***-03

Reu:

ANDRE FEOFILOFF· OAB PR 27577· CPF 017.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA APARECIDA SOUSA· OAB SP 387803

LEANDRO MENDES· OAB PR 53535· CPF 288.***.***-85

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (27/04/2026)

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