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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 22.692,00

Autor

WALYSON GOMES DA SILVACPF

Reu

SANTANDER - GETNET

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WALYSON GOMES DA SILVA em 25/04/2022 23:59. (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 17.107,04

Autor

ANTONIO BATISTA DA SILVACPF

MAYARA DO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO· OAB MA 10693· CPF 675.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

CARLOS MAGNO BRITO MARCHAO DOS SANTOS· OAB MA 8341· CPF 656.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 589.420,36

Autor

ANA RAQUEL COSTA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Autor:

KELLY PATRICE CUTRIM OLIVEIRA· OAB MA 10793· CPF 783.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 589.420,36

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Reu

ANA RAQUEL COSTA SOUSACPF

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO· OAB MA 10693· CPF 675.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ACAILANDIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA RAQUEL COSTA SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Autor:

CARLOS MAGNO BRITO MARCHAO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 656.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO· OAB MA 10693· CPF 675.***.***-34

Autor:

KELLY PATRICE CUTRIM OLIVEIRA· OAB MA 10793· CPF 783.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

CARLOS MAGNO BRITO MARCHAO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 656.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO· OAB MA 10693· CPF 675.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3268284/MA (2026/0197868-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ADVOGADO: CARLOS MAGNO BRITO MARCHAO DOS SANTOS - MA008341 AGRAVADO: ANA RAQUEL COSTA SOUSA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DIAS - MA006286 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 677.040,00

Autor

CEREZO CARDOSO SILVACPF

Reu

LUIS COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 22.492,80

Autor

MOACI TOMAZ DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/09/2025 23:59. (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JUAN CARLOS COSTA DE ARAUJOCPF

RENATO BORGES DE ARAUJOCPF

Reu

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO· OAB PA 17600· CPF 145.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de petição (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

HENRIQUE FRANCISCO DE SOUSA FILHOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 50.077,23

Autor

BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 50.077,23

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDACNPJ

Reu

BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801036-36.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) do reclamante: JOSE AUGUSTO DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AUGUSTO DIAS (OAB 6286-MA). REQUERIDA(S): AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04... (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA TAIS DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 22.585,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 22.585,00

Autor

MARIA CILENE BARROS LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO DIAS

Reu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE AUGUSTO DIAS - MA6286 Réu(ré): BANCO SANTANDER BANESPA Advogados/Autoridades do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802758-66.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍ... (27/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO DIAS

Reu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MARIA ALICE PEREIRA QUEIROESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DIAS· OAB MA 6286· CPF 710.***.***-72

Reu:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB MA 9515· CPF 782.***.***-63

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2023)

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