Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

DIOGO ITALO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALGACIMAR GURGEL FREITAS· OAB RN 010146· CPF 010.***.***-26

Reu:

RICHARDSON MAYKON COSTA BEZERRA· CPF 077.***.***-26

Reu:

BRUNO MARTINS PIRES· CPF 050.***.***-23

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· CPF 790.***.***-72

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2047818/RN (2023/0012349-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: DIOGO ITALO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto em favor de DIOGO ITALO DA SILVA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na Apelação Criminal... (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ITALO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ITALO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/10/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FABIO TROIACPF

Outros

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 011514

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

FABIO TROIACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

FABIO TROIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

FABIO TROIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 031398· CPF 038.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/10/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (INTERESSADO)

Reu

2. FABIO TROIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 011514

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 011514

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. DANYEL ROSEO MENDONCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 011514

Reu:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Reu:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 011514

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

WILSON PEREIRA DE ALENCAR

Outros

MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR· OAB RN 004127· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2359234/RN (2023/0164882-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: WILSON PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR - RN004127 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azul... (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PEREIRA DE ALENCARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON PEREIRA DE ALENCAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/10/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON PEREIRA DE ALENCAR (RECORRENTE)

Reu

WILSON PEREIRA DE ALENCAR

Advogados

Autor:

GILBERTO DE FIGUEIREDO LOBO· OAB RN 979· CPF 066.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA REGO· OAB RN 790· CPF 028.***.***-53

Autor:

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Autor:

JOSE AUGUSTO NETO· OAB RN 3111· CPF 790.***.***-72

Autor:

MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR· OAB RN 004127· CPF 970.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN VERISSIMO DE FIGUEIREDO LOBO· OAB RN 13162· CPF 050.***.***-36

Reu:

GILBERTO DE FIGUEIREDO LOBO· OAB RN 979· CPF 066.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA REGO· OAB RN 790· CPF 028.***.***-53

Reu:

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO NETO· OAB RN 3111· CPF 790.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003391-25.2005.8.20.0108. autora: MPRN - 03ª Promotoria Pau dos Ferros Parte ré:Wilson Pereira de Alencar DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de Ação Penal em que Wilson Pereira de Alencar foi co... (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

G NOGUEIRA VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

MAX REIS FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBAMAR DE LIMA· OAB CE 47315· CPF 355.***.***-53

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA VANESSA SILVA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOELMA CRISPIM

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Autor:

EVERTON CLEYTON CASTRO DA SILVA· OAB CE 25248· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

WRYAH FONSECA VENANCIOCPF

Reu

KALINE RODRIGUES SANTIAGO

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAUBI DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO DEODATO LIMA· OAB CE 51724· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ADELIA MARIA ARAUJO BANDEIRACPF

Reu

FRANCISCO TACITO GOMES DA SILVA

FUNDACAO VALE DO JAGUARIBECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GABRIEL CARACAS· OAB CE 19006· CPF 649.***.***-20

Reu:

JOSE AIRTON GONDIM FILHO· OAB CE 10344· CPF 073.***.***-91

Reu:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK· CPF 618.***.***-53

Reu:

EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB CE 21589· CPF 002.***.***-65

Reu:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

WRYAH FONSECA VENANCIOCPF

Reu

MARIA IRENE DA SILVACPF

KAYRO IGOR SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Reu:

JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES· OAB CE 7869· CPF 294.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal