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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO DIAS BARBOZACPF

SAMIR RONDURA LINOCPF

KETTRYLLEN AYUMMY MATSUMOTO OSHIRO

RODRIGO MULATO CALABREZ

WELLINGTON AQUINO BRAGACPF

Advogados

Reu:

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481· CPF 696.***.***-15

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 51596· CPF 091.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Ofício (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIR RONDURA LINOCPF

RODRIGO MULATO CALABREZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2019)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CELSO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· CPF 091.***.***-56

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CESAR MAURICIO CORREACPF

NABIH ROBERTO AWADACPF

ISAIAS ZEFERINOCPF

LEONIR ALVES DE CANDIDOCPF

LEONARDO CORREACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCELO GEISER DURAN· OAB SC 032447· CPF 034.***.***-79

Reu:

MARISTELA SOARES· OAB SC 045492· CPF 020.***.***-43

Reu:

WILLIAM ESPERIDIAO DAVID· OAB PR 013357· CPF 002.***.***-72

Reu:

EVANDRO CORREA BELLO· OAB PR 073729· CPF 086.***.***-71

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES· OAB PR 062378· CPF 470.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1159 (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NABIH ROBERTO AWADACPF

GILMAR VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR MAURICIO CORREACPF

GILMAR VIEIRACPF

LEONARDO CORREACPF

RICARDO DA LUZCPF

GIOVANI CHAVES JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA SOARES· OAB SC 045492· CPF 020.***.***-43

Autor:

RICARDO ANTONIO MABA· OAB SC 044399· CPF 044.***.***-02

Autor:

MARCELO GEISER DURAN· OAB SC 032447· CPF 034.***.***-79

Autor:

MARIA CANDIDA TAVARES· OAB SP 079729· CPF 738.***.***-87

Autor:

ALINE SCHELBAUER· OAB SC 040313· CPF 070.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (16/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 10.640,97

Autor

VALDIR JUNIOR ANDRADE DOS SANTOSCPF

MAEVINY SILVA DE LIMACPF

Reu

BUDDHA LOUNGE & EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (17/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 27.614,66

Autor

ALAN CORREA BALDEZCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ECONOMY CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Reu:

SIMONE APARECIDA DA COSTA BOTEGAL· OAB SC 046539· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 (14/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMILY GUIMARAES GONCALVESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

AVAL ADMINISTRACAO DE COBRANCA E CADASTRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SC 017759· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 (27/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 46.708,42

Autor

AMARILDO HILTON VIEIRACPF

Reu

PEDRO GILMAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AURELIO ADRIANO EGER· OAB SC 053393· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GILMAR DA SILVA

Reu

AMARILDO HILTON VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Autor:

AURELIO ADRIANO EGER· OAB SC 053393· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

AURELIO ADRIANO EGER· OAB SC 053393· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GILMAR DA SILVA

Reu

AMARILDO HILTON VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Autor:

AURELIO ADRIANO EGER· OAB SC 053393· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

AURELIO ADRIANO EGER· OAB SC 053393· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 15.638,00

Autor

JOAO AUGUSTO WIEDERKEHR KNIHSCPF

PAULO CESAR KNIHSCPF

Reu

TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

TATIANA CRISTINA FERRI· OAB RS 070235· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GILMAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 068474

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GILMAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Autor:

GABRIELA ALVES KRAUSS· CPF 105.***.***-28

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0 (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GILMAR DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Autor:

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 068474

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 068474

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GILMAR DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Autor:

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 068474

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 068474

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ZELIA DE AVIZ LEANDROCPF

MARCO AURELIO LEANDROCPF

Outros

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

TIAGO MONTRONI· OAB SC 041946· CPF 056.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027822-90.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA DE AVIZ LEANDROCPF

MARCO AURELIO LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0904384722019824003320250909111341 (09/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ZELIA DE AVIZ LEANDROCPF

MARCO AURELIO LEANDROCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (10/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZELIA DE AVIZ LEANDRO (AGRAVANTE)

2. MARCO AURELIO LEANDRO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 51596· CPF 091.***.***-56

Autor:

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 68474

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Autor:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 51596· CPF 091.***.***-56

Reu:

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 68474

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Reu:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (19/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZELIA DE AVIZ LEANDRO (AGRAVANTE)

2. MARCO AURELIO LEANDRO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 51596· CPF 091.***.***-56

Autor:

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 68474

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Autor:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Autor:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 51596· CPF 091.***.***-56

Reu:

GABRIELA ALVES KRAUSS· OAB SC 68474

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO· OAB SC 051596· CPF 091.***.***-56

Reu:

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI· OAB SC 042550· CPF 060.***.***-80

Reu:

ALEF ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 056715· CPF 095.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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