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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO VASCONCELOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Outros

ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA· OAB CE 24029· CPF 625.***.***-49

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 123.899,55

Autor

RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELO - MECNPJ

JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSELITO DOREA LIMEIRA JUNIOR· OAB BA 37892· CPF 040.***.***-75

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 19/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 123.899,55

Autor

VRG LINHAS AEREAS S.A.CPF

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELO - MECNPJ

JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SEHBE FILHOCPF

JOSE CARLOS SCHUBACH DE MAGALHAESCPF

CRISTINA LAERT COTRIM PASSOSCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO DO CONSELHOCNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO RIMINICNPJ

+ 3 outros

Reu

JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHOCPF

ANA RITA IGLESIAS CARBALLO DE GAGLIANOCPF

PRINCIPOTE SSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE COELHO· OAB BA 60394· CPF 015.***.***-16

Autor:

PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS· OAB BA 55671· CPF 051.***.***-64

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU· OAB BA 29043· CPF 021.***.***-97

Reu:

RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA· OAB BA 61701

Reu:

FERNANDA COELHO SOUSA· OAB BA 56555· CPF 058.***.***-89

Reu:

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 20784· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 272.000,00

Autor

VALDECK BELARMINO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHOCPF

RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA DE MAGALHAES RODRIGUEZ· OAB BA 25558· CPF 422.***.***-72

Autor:

GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES· OAB BA 17080· CPF 649.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO· OAB BA 33165· CPF 015.***.***-13

Autor:

PIETRO MARTINEZ TEDESCO· OAB BA 36092· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARCELO BARREIRA SENTGES· OAB BA 10985· CPF 281.***.***-34

Reu:

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA· OAB BA 20784· CPF 812.***.***-53

Outros

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Publicado Sentença em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 195.318,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 37.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 37.400,00

Autor

JOSE JUNIOR PEREIRA TORRESCPF

MANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETOCPF

CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

SS PARTIES LTDACNPJ

RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELOCPF

+ 2 outros

Reu

SS PARTIES LTDACNPJ

RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELOCPF

RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELOCNPJ

JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHOCPF

CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO· OAB DF 52684· CPF 042.***.***-97

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA· CPF 812.***.***-53

Reu:

DARLAN DE JESUS OLIVEIRA· CPF 812.***.***-53

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO· OAB DF 52684· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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