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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 3.307,22

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

JOSE B. OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.307,22

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

JOSE B. OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 19.883,91

Autor

JOSE GASPAR B OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

ANDREA TURGANTE BORDIN FERNANDES· OAB SP 140113· CPF 108.***.***-37

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/03/2026)

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