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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 66.500,00

Autor

NELMA SOUZA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO· OAB RJ 091326· CPF 020.***.***-09

Autor:

ADALGIZA FÁBIA SOUZA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 115776· CPF 027.***.***-32

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Autor:

TATIANE SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 201803· CPF 104.***.***-86

Autor:

BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO· CPF 037.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Outros

BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO MUNIZ· OAB RJ 141566

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 66.500,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NELMA SOUZA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ADALGIZA FÁBIA SOUZA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 115776· CPF 027.***.***-32

Reu:

BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO· CPF 037.***.***-45

Reu:

KARINA OLIVEIRA DA SILVA GARCAO· OAB RJ 159516· CPF 088.***.***-36

Reu:

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO· OAB RJ 091326· CPF 020.***.***-09

Reu:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 66.500,00

Autor

NELMA SOUZA DE ANDRADECPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO· OAB RJ 091326· CPF 020.***.***-09

Autor:

ADALGIZA FÁBIA SOUZA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 115776· CPF 027.***.***-32

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Autor:

TATIANE SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 201803· CPF 104.***.***-86

Autor:

BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO· CPF 037.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA PAULO DE SOUZA CASTROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DO NASCIMENTO DA SILVACPF

DULCE APOLONIO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Autor:

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO· OAB RJ 91326· CPF 020.***.***-09

Autor:

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 115776· CPF 027.***.***-32

Outros

THADEU SOARES GORGITA BARBOSA· OAB RJ 167421· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DO NASCIMENTO DA SILVA

DULCE APOLONIO DE CARVALHOCPF

Reu

CARLOS AURELIO DE CARVALHO

ÉVIO CARLOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ DE MELO BANDEIRA· OAB PE 55464· CPF 115.***.***-80

Autor:

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 115776· CPF 027.***.***-32

Autor:

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO· OAB RJ 91326· CPF 020.***.***-09

Autor:

THADEU SOARES GORGITA BARBOSA· OAB RJ 167421· CPF 059.***.***-81

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO LUIZ DE MELO BANDEIRA· OAB PE 55464· CPF 115.***.***-80

Reu:

ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 115776· CPF 027.***.***-32

Reu:

ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO· OAB RJ 91326· CPF 020.***.***-09

Reu:

THADEU SOARES GORGITA BARBOSA· OAB RJ 167421· CPF 059.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - FLS. 1239 - AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM O VALOR EXATO A SER LEVANTADO REFERENTE ÀS GUIAS DE ITD, BEM COMO OS DADOS BANCÁRIOS DO INVENTARIANTE PARA CONSTAREM NO ALVARÁ (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 13.350,00

Autor

SONIA MARIA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA OLIVEIRA SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº0821922-74.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante do decurso do prazo legal, sem que a Recorrente tenha comprovado o recolhimento das custas judiciais (preparo), deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 51.348,00

Autor

RAMIRO VINHOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA SANTOS DE LIMACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO CENTRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALESSANDRA SANTOS DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (19/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANETE SOUZA DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANETE SOUZA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (20/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 51.348,00

Autor

MAURICIO JOSE RIBEIRO DO SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 39.000,00

Autor

GERSON JOSE PINTO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON JOSE PINTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA SANTOS DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA· OAB RJ 204962· CPF 100.***.***-74

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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