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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 107.308,80

Autor

JOSE BARBANCPF

MAGNOLIA OLIVEIRA BARBANCPF

Reu

MARINALVA SILVA BISPOCPF

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA AGUIAR· OAB SP 337240· CPF 228.***.***-55

Reu:

FLÁVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Outros

GETÚLIO SPADA· OAB SP 095355

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVA BISPOCPF

Reu

JOSE BARBANCPF

MAGNOLIA OLIVEIRA BARBANCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Reu:

DANILO PEREIRA AGUIAR· OAB SP 337240· CPF 228.***.***-55

Reu:

GETULIO SPADA· CPF 227.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVA BISPOCPF

Reu

JOSE BARBANCPF

MAGNOLIA OLIVEIRA BARBANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 107.308,80

Autor

MARINALVA SILVA BISPOCPF

Reu

JOSE BARBANCPF

MAGNOLIA OLIVEIRA BARBANCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/11/2017

Valor

R$ 337.419,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SPCNPJ

Reu

EMILIO BIZON NETOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

Outros

LUÍS ANDRÉ CORRÊA· OAB SP 265551

RODRIGO MOREIRA MOLINA· OAB SP 186098· CPF 272.***.***-41

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· OAB SP 193289

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

EMILIO BIZON NETOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001150882017826058820251117153800 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON CORREA· CPF 260.***.***-24

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 337.419,60

Autor

EMILIO BIZON NETOCPF

A.A POSTO DE SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO BARBAN FILHOCPF

JOSE FRANCISCO MARTHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS· CPF 206.***.***-00

Autor:

FILIPE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 356924· CPF 410.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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