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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 79.805,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON DIAS DE MORAISCPF

LUIZ CARLOS ARANHA PRIETCHCPF

JOSE LUIZ BARBARA NETOCPF

JOSE RODRIGUES DA CRUZCPF

ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 3273· CPF 162.***.***-82

Reu:

DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN· OAB MT 3615· CPF 208.***.***-53

Reu:

DIEGO TOBIAS DAMIAN· OAB MT 10257· CPF 880.***.***-20

Reu:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SOARES· OAB MT 15559· CPF 995.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

BancáriosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LUIZ COSTA BARBARACPF

JOSE LUIZ BARBARA NETOCPF

MARCUS LUCIANO COSTA BARBARACPF

MARIA SOCORRO DA COSTA BARBARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

JOSE LUIZ BARBARA FILHO

Advogados

Autor:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Reu:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

JOAO FAUSTINO NETO· OAB MT 10364· CPF 144.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo II, Seção 1, Artigo 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: 1 - Vistas a advogada da parte autora, para apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo legal. PEDRA PRETA, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente Gestor(a) Judiciár... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLO ATIVO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA REGIONAL DE FLORIANO

Reu

POLO PASSIVO

FRANCINILDO ROCHA REGOCPF

Advogados

Autor:

MARLON BRITO DE SOUSA· CPF 727.***.***-00

Autor:

JOSE DIAS NETO· CPF 048.***.***-60

Reu:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINILDO ROCHA REGOCPF

POLO ATIVO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINILDO ROCHA REGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

OSMAR COELHO DOS SANTOS

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE FLORIANO - DEPATRI

Reu

AMANDA LOPES DE SOUSACPF

GILVAN ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE DIAS NETO· CPF 048.***.***-60

Reu:

ICLIS DE MOURA SOUSA· CPF 051.***.***-95

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LOPES DE SOUSACPF

GILVAN ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LOPES DE SOUSA

MARIA REGIA DE SANTANACPF

GILVAN ALVES DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

RemoçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

RemoçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CRUZ NEPONUCENO DE ANDRADECPF

Reu

MARINA NEPONUCENO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUCAS MOTTA RONDON CAMARA· OAB DF 73308· CPF 045.***.***-81

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 22856· CPF 054.***.***-29

Autor:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Autor:

MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES· OAB PI 16676· CPF 042.***.***-60

Autor:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

Reu:

LUCAS MOTTA RONDON CAMARA· OAB DF 73308· CPF 045.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA· OAB MA 22856· CPF 054.***.***-29

Reu:

ICLIS DE MOURA SOUSA· OAB PI 16109· CPF 051.***.***-95

Reu:

MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES· OAB PI 16676· CPF 042.***.***-60

Reu:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/1999

Distribuição

13/12/1999

Valor

R$ 33.781,61

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOAO BATISTA EVANGELISTA DE SACPF

Advogados

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA· OAB PI 14218· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 20.734,91

Autor

FABIO MATOS RODRIGUESCPF

RAIMUNDO EVANGELISTA DE MORAISCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Outros

MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA· OAB PI 14218· CPF 054.***.***-29

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 20.734,91

Autor

FABIO MATOS RODRIGUESCPF

RAIMUNDO EVANGELISTA DE MORAISCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

TIMOTEO PEREIRA MACHADO· OAB MA 23100· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 53.977,50

Autor

CLEITON BARROS DA CRUZCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS· OAB MA 15015· CPF 350.***.***-49

Autor:

BRENDA LEAL AIRES DOS SANTOS· OAB PI 19658· CPF 056.***.***-75

Autor:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

Reu:

MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA· OAB RJ 84367· CPF 004.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 15.760,00

Autor

VERIDIANA RODRIGUES DE AZEVEDOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

JOSE DIAS NETO· OAB MA 15735· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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