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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRINEU JOSE BARROSO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DIAS NETO· OAB SP 128365· CPF 192.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRINEU JOSE BARROSO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DIAS NETO· OAB SP 128365· CPF 192.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 229.693,33

Autor

IRINEU JOSE BARROSO NETOCPF

Reu

JULIA FERREIRA GOMESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DIAS NETO· OAB SP 128365· CPF 192.***.***-74

Reu:

MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO· OAB SP 362993· CPF 252.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 229.693,33

Autor

IRINEU JOSE BARROSO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JULIA FERREIRA GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU JOSE BARROSO NETOCPF

Reu

JULIA FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DIAS NETO· OAB SP 128365· CPF 192.***.***-74

Autor:

MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO· OAB SP 362993· CPF 252.***.***-83

Reu:

JOSE ANTONIO DIAS NETO· OAB SP 128365· CPF 192.***.***-74

Reu:

MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO· OAB SP 362993· CPF 252.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRINEU JOSE BARROSO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DIAS NETO - SP128365 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JULIA FERREIRA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO - SP362993 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002991-92.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ao arquivo baixa f... (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU JOSE BARROSO NETOCPF

Reu

JULIA FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DIAS NETO· OAB SP 128365· CPF 192.***.***-74

Autor:

MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO· OAB SP 362993· CPF 252.***.***-83

Reu:

JOSE ANTONIO DIAS NETO· OAB SP 128365· CPF 192.***.***-74

Reu:

MARIA EUNICE ROCHA JUSTINIANO· OAB SP 362993· CPF 252.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 41.560,00

Autor

CAROLINE SALES MELOCPF

JOSE NARCELIO BARROSO NETOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COVAS BARROSO· OAB CE 31388· CPF 025.***.***-38

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 135.844,32

Autor

JOSE NARCELIO BARROSO NETOCPF

J N BARROSO NETO RACOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767· CPF 040.***.***-04

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182266010 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BAIAO

Advogados

Autor:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767· CPF 040.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767· CPF 040.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

CARLOS ALBERTO BAIAO

Advogados

Autor:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Autor:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767· CPF 040.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB CE 34767· CPF 040.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE NARCELIO BARROSO NETO, J N BARROSO NETO RACOES EIRELI Polo Passivo EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Cls. As partes comunicaram que firmaram acordo, quitando a dívida objeto desta ação de execução e requereram a extinção do feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Considerando que o acordo se mostra lícito e firmado por partes capazes e devidamente representadas nada obsta, a priori, à sua homologação. INTIMAÇÃO DA SENTEN... (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 135.844,62

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE NARCELIO BARROSO NETOCPF

J N BARROSO NETO RACOES LTDACNPJ

Outros

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 29.178,96

Autor

PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE NARCELIO BARROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189495836 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3040854-03.2024.8.06.0001. REQUERENTE: PAROMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO: JOSE NARCELIO BARROSO NETO DESPACHO Cls. Determino a citação da parte requerida, por oficial de justiça, no endereço indicado pela parte autora na petição de ID.193560546. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ____________________________________________________________________________________... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 54.376,42

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

JOSE NARCELIO BARROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142588338 (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 54.376,42

Autor

JOSE NARCELIO BARROSO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (24/11/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

J N BARROSO NETO RACOES LTDACPF

JOSE NARCELIO BARROSO NETOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB CE 44561

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB CE 44561

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J N BARROSO NETO RACOES LTDACPF

JOSE NARCELIO BARROSO NETOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB CE 44561

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS FILHO· OAB CE 33744· CPF 115.***.***-30

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB CE 44561

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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