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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSE BATISTA REISCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO· OAB BA 48950· CPF 033.***.***-30

Autor:

JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA· OAB BA 51542· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.002,75

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.002,75

Autor

EUZIVAN JOSé BATISTA REISCPF

Reu

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZIVAN JOSé BATISTA REISCPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A-COCA COLACPF

Advogados

Autor:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Autor:

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MS 18513· CPF 018.***.***-74

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZIVAN JOSé BATISTA REISCPF

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A-COCA COLACPF

Advogados

Autor:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Autor:

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MS 18513· CPF 018.***.***-74

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.002,75

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A-COCA COLACPF

Reu

EUZIVAN JOSé BATISTA REISCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202

Reu:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Reu:

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MS 18513· CPF 018.***.***-74

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

EUZIVAN JOSé BATISTA REISCPF

Advogados

Autor:

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MS 18513· CPF 018.***.***-74

Autor:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA· OAB MS 18513· CPF 018.***.***-74

Reu:

FREDSON FREITAS DA COSTA· OAB MS 9259· CPF 822.***.***-72

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A Advogado: Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) Agravado: Euzivan Jose Batista Reis Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 1419656-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): (20/02/2025)

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