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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 14.642,19

Autor

MARIA ISABEL FERRI CALIGIONI DE CASTRO MODAS - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

LOTERICA BOA SORTE SAO SIMAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BERNARDES ANTUNES MENEGATTO· OAB SP 391843· CPF 381.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ESTHER RAQUEL CANGUSSU BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 469261· CPF 397.***.***-88

Reu:

JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 98168· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/1995

Distribuição

11/08/1995

Valor

R$ 300.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS E LAMINADOS CAMPINAS LTDA.CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS E LAMINADOS CAMPINAS LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE HADDAD· OAB SP 110903· CPF 068.***.***-27

Autor:

MELISSA DIAZ SERRA· OAB SP 172939· CPF 270.***.***-58

Autor:

MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 140381· CPF 168.***.***-60

Autor:

ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA· OAB SP 39365· CPF 286.***.***-68

Autor:

MARCELO BACCETTO· OAB SP 103478· CPF 049.***.***-47

+ outros advogados do autor

Outros

MARCO EMÍLIO DUPS· OAB PR 82070

JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 98168· CPF 268.***.***-04

MARIA CLEUZA NAGAOKA· OAB SP 91907· CPF 497.***.***-68

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

ANA MARIA DE OLIVEIRA HAMADA· OAB SP 90583· CPF 016.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIVALDO BONILHA DUARTE

MARIA APARECIDA DE LIMA DUARTE

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 98168· CPF 268.***.***-04

Autor:

ESTHER RAQUEL CANGUSSU BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 469261· CPF 397.***.***-88

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BIANCA MALACHIAS DOS SANTOSCPF

JULIA EDUARDA MALACHIAS ARAUJOCPF

KENNEDY DE SOUSA GALVÃOCPF

Advogados

Reu:

ESTHER RAQUEL CANGUSSU BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 469261· CPF 397.***.***-88

Reu:

JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 98168· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500556-67.2024.8.26.0589 - Termo Circunstanciado - Leve - BIANCA MALACHIAS DOS SANTOS - - JULIA EDUARDA MALACHIAS ARAUJO - - KENNEDY DE SOUSA GALVÃO e outros - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal firmada em audiência, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato JULIA EDUARDA MALACHIAS ARAUJO, BIANCA MALACHIAS DOS SANTOS e... (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 7.195,38

Autor

ANTONIO DONIZETI FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 98168· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 3.262,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOCNPJ

Reu

ELIANA APARECIDA NUNES MIRANDACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 98168· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA NUNES MIRANDA em 11/07/2022 23:59. (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIANA APARECIDA NUNES MIRANDACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS· OAB SP 98168· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DOS SANTOS BERNARDES

Reu

JORGE ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AFONSO OTAVIO LINS BRASIL· OAB PA 10628· CPF 579.***.***-49

Reu:

LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO· OAB PA 9828· CPF 195.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/10/2025)

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