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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORGANA MARTINS KJELIN MARIOTCPF

MAURICIO JOSE BISPO DE ANDRADECPF

Reu

JUIZO CRIMINAL DE ALTAMIRA

2 VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

Outros

MORGANA MARTINS KJELIN MARIOT· OAB SC 60409

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 504.186,52

Autor

MILLA RAFAELA XAVIERCPF

Reu

MAURICIO JOSE BISPO DE ANDRADECPF

Outros

ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA· OAB PA 10450· CPF 598.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Busca e ApreensãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DABYLLA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO JOSE BISPO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

YASMIN DE SOUSA BORGES· OAB PA 22791· CPF 015.***.***-20

Autor:

PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 22676· CPF 007.***.***-59

Reu:

YASMIN DE SOUSA BORGES· OAB PA 22791· CPF 015.***.***-20

Reu:

PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 22676· CPF 007.***.***-59

Reu:

MORGANA MARTINS KJELIN MARIOT· OAB SC 60409· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE BISPO DE ANDRADECPF

Reu

MARCOS JOSE BISPO DE ANDRADECPF

NAO CONSTA INFORMACAO

Advogados

Autor:

CLAUDECY NUNES SILVA· OAB MA 7623· CPF 848.***.***-91

Reu:

CLAUDECY NUNES SILVA· OAB MA 7623· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AMARO FARIAS VELOSO DE OLIVEIRACPF

JOBSON ALVES APOLIANOCPF

DELEGADO DE POLICIA CIVIL 1 DP DE BACABAL

Reu

MARCOS JOSE BISPO DE ANDRADECPF

Último movimento: Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2022. (26/08/2022)

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