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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/01/2007

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOSE BORDIGNONCPF

Reu

IVONE SERAFIMCPF

SALETE SERAFIM LOPESCPF

IVONIR SERAFIMCPF

NAIR SERAFIMCPF

SALESIO SERAFIM

+ 2 outros

Outros

CARLA ROSANE REZENDE DE OLIVEIRA· OAB PR 49539· CPF 368.***.***-97

MUNIRAH MUHIEDDINE· OAB PR 40836· CPF 040.***.***-80

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Documento Juntado (24/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO GREGORIO PEREIRACPF

ODAIR JOSE BORDIGNONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE BORDIGNON E ODAIR JOSE BORDIGNONCPF

BENEDITO GREGORIO PEREIRACPF

JAIME DONIZETE PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE BORDIGNON E ODAIR JOSE BORDIGNONCPF

BENEDITO GREGORIO PEREIRACPF

JAIME DONIZETE PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Autor:

JOSE CARLOS ALVES· CPF 261.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE BORDIGNON E ODAIR JOSE BORDIGNONCPF

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODAIR JOSE BORDIGNON E ODAIR JOSE BORDIGNONCPF

BENEDITO GREGORIO PEREIRACPF

JAIME DONIZETE PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 155697· CPF 137.***.***-66

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIME DONIZETE PEREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES· OAB SP 438866· CPF 137.***.***-50

Autor:

LUIZA BARELLI HORIY· CPF 491.***.***-05

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIME DONIZETE PEREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES· OAB SP 438866· CPF 137.***.***-50

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 11.054,06

Autor

JAIME DONIZETE PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA· OAB SP 228975· CPF 081.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 11.054,06

Autor

JAIME DONIZETE PEREIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA· OAB SP 228975· CPF 081.***.***-82

Autor:

VARGAS CALDEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 21198

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 22.303,92

Autor

JAIME DONIZETE PEREIRACPF

Reu

RICHARD DAVID CARNERCPF

PAULO CAMARGO JUNIORCPF

JOICE APARECIDA DE ALMEIDA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO CARON· OAB SP 223096· CPF 219.***.***-80

Reu:

FABIANA SVENSON PETITO RIBEIRO· OAB SP 245137· CPF 270.***.***-30

Reu:

ELAINE CRISTINE SEVIOLLA PERESSINOTTI· OAB SP 297156· CPF 176.***.***-09

Reu:

BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES· OAB SP 448046· CPF 409.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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