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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILO ALVES DE SANTANA

GIRLENE ALVES DE SANTANACPF

Reu

INCERTO E DESCONHECIDO

MIRTES FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM· OAB BA 47327· CPF 030.***.***-18

Autor:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Reu:

ANDREA TEIXEIRA GONCALVES· OAB BA 31714· CPF 889.***.***-72

Reu:

ROBERTO PEREIRA DANTAS· OAB BA 8080· CPF 149.***.***-15

Reu:

FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO· OAB PR 36768· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DANTAS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KATIANE MESQUITA DE SOUSACPF

Reu

CENTRO COMUNITARIO DO BACURICNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Injunção

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2024 (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778

Último movimento: Juntada de documento (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Reu:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Reu:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Injunção

PrefeitoMandado de Injunção

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778· CPF 409.***.***-91

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778· CPF 409.***.***-91

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

MARGARETH RODRIGUES DA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778· CPF 409.***.***-91

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIZ ANTONIO DE PAULA IENNACO· OAB MG 47778· CPF 409.***.***-91

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Documento (Decisão) (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 664,48

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

JOSE BRAZ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Outros

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRACPF

JOSE BRAZCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MARGE· OAB MG 99779· CPF 001.***.***-52

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Reu:

RAMON PEREIRA FRANZINI· OAB MG 107225· CPF 041.***.***-02

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE

Reu:

JULIANA MARGE

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ

Reu

LUCIANA BRAZ ALTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VILMA CARLA LIMA DE SOUZA RIBEIRO· OAB PR 26311· CPF 930.***.***-91

Reu:

VILMA CARLA LIMA DE SOUZA RIBEIRO· OAB PR 26311· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/06/1986

Distribuição

26/06/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ

LINA DUTRA FRANCACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA· OAB RJ 84496· CPF 566.***.***-68

SELMA ANDRADE BRANDÃO· OAB RJ 41884

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ

MIRIAN BRAZ LACERDACPF

ROSELI BRAZ DANELLICPF

V. L. B.

Reu

MARIA BRAGA BRAZ

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SALVADOR· OAB RO 5621· CPF 572.***.***-34

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Reu:

SONIA APARECIDA SALVADOR· OAB RO 5621· CPF 572.***.***-34

Reu:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ

Advogados

Autor:

MARIA BENEDITA DOS SANTOS· OAB SP 123285· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Definitivo (03/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ

Advogados

Autor:

JHENIFFE KARLLA BARBOSA DE ARAUJO· OAB AL 21835· CPF 104.***.***-08

Autor:

ALICE ALVES AVELINO· OAB AL 21177· CPF 109.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE BRAZ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL E VIDA INDEPENDENTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Ala... (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAZ

Advogados

Autor:

JHENIFFE KARLLA BARBOSA DE ARAUJO· OAB AL 21835· CPF 104.***.***-08

Autor:

ALICE ALVES AVELINO· OAB AL 21177· CPF 109.***.***-27

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