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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EDMILSON JOSE CALADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EDMILSON JOSE CALADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO JOAO PESSOA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMILSON JOSE CALADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMILSON JOSE CALADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

VINICIUS LEAO DE CASTRO· OAB PB 21960· CPF 087.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EDMILSON JOSE CALADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICIPIO JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

THAIS FERNANDES DE MELO· OAB PB 28015· CPF 017.***.***-03

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA CIRENE COSTA CORTEZ DA SILVACPF

MGM -SERVICOS, LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

A PIRES FRANKLIN - MECNPJ

MARIA DE FATIMA MOURA PEREIRA E SILVACPF

MATIAS ARAUJO DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO· OAB PI 7505· CPF 855.***.***-72

Reu:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Reu:

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES· OAB PI 3944· CPF 624.***.***-20

Reu:

MAIRA BARRETO DA SILVA MELO· OAB PI 6154· CPF 007.***.***-39

Reu:

PEDRO ALAN ALVES SILVA· OAB PI 10287· CPF 045.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2004

Distribuição

26/05/2004

Valor

R$ 300,00

Autor

JOSE CALADO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DIOGO DE MELO NETO· OAB PI 7251· CPF 032.***.***-35

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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