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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/1987

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

WILSON RISOLIA RODRIGUESCPF

VALDERY FROTA DE ALBUQUERQUE

TERESA CRISTINA GROSSI TOGNI

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE· OAB SP 64911· CPF 947.***.***-20

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

REGYNALDO PEREIRA SILVA· OAB DF 15877· CPF 372.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO DE LUCENA SARMENTO· OAB DF 4913· CPF 086.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ARMINIO FRAGA NETOCPF

TEREZA CRISTINA GROSSI TOGNICPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO TAVARES BARAVIERA· CPF 658.***.***-53

Reu:

DAMIAO ALVES DE AZEVEDO· CPF 028.***.***-36

Reu:

ERITON BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO· CPF 831.***.***-91

Reu:

JOSE MARIA DOS ANJOS· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/04/1991

Distribuição

17/04/1991

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

GILSON PINTO DE SOUZACPF

MARIA BEATRIZ SOAVE DE SOUZACPF

PEDRO DE OLIVEIRACPF

NELSON ROSACPF

+ 11 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO BRADESCO S/A.

BANCO ITAUBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SIMOES DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SP 154450· CPF 136.***.***-17

Autor:

FRANCISCO EDGAR TAVARES· OAB SP 104776· CPF 103.***.***-43

Autor:

HOLBEIN SIMOES DE OLIVEIRA· OAB SP 11904· CPF 058.***.***-15

Reu:

JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE· OAB SP 64911· CPF 947.***.***-20

Reu:

CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO· OAB SP 115747· CPF 119.***.***-97

Reu:

MARIA ALICE FERREIRA BERTOLDI· OAB SP 57005· CPF 011.***.***-60

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

JORGE FRANCISCO SENA FILHO· OAB SP 250680· CPF 259.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/1993

Distribuição

26/04/1993

Valor

R$ 2.300.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MARIA DE FATIMA CAMMARANO

VICENZO CAMMARANO

Reu

BANCO BANDEIRANTES S/A

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA SILVA MARQUES· OAB SP 70238· CPF 898.***.***-87

Autor:

SAMIA MARIA FAICAL CARBONE· OAB SP 77462· CPF 829.***.***-68

Reu:

HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERCOSA· OAB SP 32410· CPF 055.***.***-72

Reu:

ADRIANO GALHERA· OAB SP 173579· CPF 288.***.***-47

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

STANIA MARA GREGORIN SANT ANNA DO CANTO· OAB SP 153633· CPF 788.***.***-04

Reu:

JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE· OAB SP 64911· CPF 947.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 230.000.000,00

Autor

VINCENZO CAMMARANOCPF

MARIA DE FATIMA DE ABREU CAMMARANOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO· OAB SP 39174· CPF 219.***.***-68

Reu:

JAMIL NAKAD JUNIOR· OAB SP 240963· CPF 015.***.***-70

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB SP 48519· CPF 476.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/1990

Distribuição

17/07/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (30/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

MAURO ALEXANDRE PINTO· OAB SP 186018· CPF 185.***.***-28

Autor:

PAULO LEBRE· OAB SP 162329· CPF 164.***.***-12

Autor:

JULIA LOPES PEREIRA· OAB SP 116795· CPF 043.***.***-06

Autor:

JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE· OAB SP 64911· CPF 947.***.***-20

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

NORIVAL MILAN· OAB SP 121581

Reu:

PAULO DANILO TROMBONI· OAB SP 102037· CPF 046.***.***-70

Reu:

REINALDO ARMANDO PAGAN· OAB SP 32255· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURO ALEXANDRE PINTO - SP186018 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO LEBRE - SP162329 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIA LOPES PEREIRA - SP116795 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE - SP64911 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIB... (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/1992

Distribuição

24/06/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO· OAB SP 68231

Autor:

JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE· OAB SP 64911· CPF 947.***.***-20

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2001

Distribuição

08/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO· OAB SP 68231

Autor:

JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE· OAB SP 64911· CPF 947.***.***-20

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NELIA MARIA BASILE Advogado do(a) AUTOR: MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO - SP68231 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE - SP64911, NEI CALDERON - SP114904-A, PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0066793-13.1992.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Tr... (10/06/2025)

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