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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

IRAN SIQUEIRA PRIMO

LAERCIO SIQUEIRA PRIMOCPF

Outros

JOCILDO OLIVEIRA BANTIM· OAB CE 5850· CPF 028.***.***-91

RAMON OLIVEIRA BANTIM· OAB CE 31558· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 2.469,89

Autor

JOSE IOMAR BATISTA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

IURY JIM BARBOSA LOBO· OAB CE 33153· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 2.469,89

Autor

JOSE IOMAR BATISTA DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

IURY JIM BARBOSA LOBO· OAB CE 33153· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VANESSA ALVES

Advogados

Reu:

MAURO SARAIVA MOREIRA· OAB CE 5072· CPF 119.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

POSTO NOEL E RAIMUNDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

MARIO SERGIO DANTAS SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180918766 (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

POSTO NOEL E RAIMUNDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

MARIO SERGIO DANTAS SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 90.715,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 90.715,69

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

TEREZINHA DE SOUZA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUZA PINHEIRO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 8.385,79

Autor

JOSE AIRTON PEDROCA MOREIRACPF

Reu

GUILHERME DE ALBUQUERQUE PIERRECPF

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DINIZ LUSTOSACPF

FABIANO DINIZ LUSTOSACPF

CLAUDIO DINIZ LUSTOSACPF

Reu

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALESCPF

MARIA ODAIZA DE OLIVEIRA SALESCPF

LUIS SANTANA DE SALES JUNIORCPF

MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA SALESCPF

CICERO LUIS DE OLIVEIRA SALESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190761593 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.260,00

Autor

JOSSIANE SANTANA EVANGELISTACPF

ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSACPF

Reu

RICARDO SERGIO ALENCAR TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 398.659,00

Autor

FRANCISCA MARIA OLIVEIRA CANUTOCPF

EUDES MEDEIROS CANUTO

MARIA IVANEIDA DE MOURA MARTINSCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ANDRE ALENCAR MOREIRA

Advogados

Autor:

SERGIO ARAGAO QUIXADA FELICIO· OAB CE 15377· CPF 560.***.***-04

Reu:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Reu:

ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES· OAB CE 33605· CPF 787.***.***-53

Reu:

LUISA MOURA GOMES· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ISAQUE SOBREIRA CAMILO TELES DE MENEZES em 03/07/2025 23:59. (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 61.450,50

Autor

TEREZINHA DE SOUZA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE SOUZA PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO NETO· OAB CE 27264· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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