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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOMINGUESCPF

AUTOR EM APURACAO

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (09/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

R$ 54.030,24

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOMINGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 112.371,84

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

DAMIAO FIRINO DE CARVALHOCPF

ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOMINGUESCPF

MR COMERCIO DE GAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2011

Distribuição

09/03/2011

Valor

R$ 37.365,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE GAS NOBRE LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 48.761,89

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOMINGUESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (09/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 64.624,14

Autor

JOAO JOSE BANDEIRA DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024 (28/11/2024)

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