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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DAMIAO CARLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO REDONDOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEONIDES FERNANDES DE BRITO LIMA· OAB RN 1557· CPF 050.***.***-68

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DAMIAO CARLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO REDONDOCNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 20.328,18

Autor

ANA PAULA DAMIAOCPF

ANDRE LUIZ PAULINO DAMIAOCPF

PRISCILA PAULINO DAMIAO AMORIMCPF

Reu

JOSE CARLOS DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO· OAB RJ 125615· CPF 085.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO em 14/11/2025 23:59. (17/11/2025)

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