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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6800 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

ABIGAIL GOMES TEIXEIRACPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6787 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

19/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS· OAB RJ 142693· CPF 729.***.***-53

Autor:

MARCIA MARILIA DOERING· OAB RJ 64212· CPF 310.***.***-72

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104157-60.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS (OAB RJ142693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3295 - 03/06/2026 - Juntado(a) (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 2.302,01

Autor

JOSE CARLOS MARQUES CAIXACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVA FILHO· OAB RJ 062179· CPF 717.***.***-04

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020923-79.2025.4.02.9445/TRF (ADILZA DE CARVALHO NUNES) (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOVINA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CARLOS DE FREITAS

AUSENTES , INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

VERBENA MARIA DOS REIS MACEDO· OAB BA 47032· CPF 927.***.***-49

Reu:

EMMANUELLE MOREIRA REIS SILVA· OAB BA 16237· CPF 855.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE FREITAS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 2.839,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE FREITAS

NEIDE ARAUJO SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Carlos de Freitas em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE FREITASCPF

JOSE EDUARDO SANTOS FREITASCPF

RUSI SIDNEY SANTOS FREITASCPF

RITA DE CASSIA DE FREITASCPF

MARIA JOSE SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 23549· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE FREITAS em 03/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE FREITAS

JOSE EDUARDO SANTOS FREITAS

MARIA JOSE SANTOS FREITAS

RITA DE CASSIA DE FREITAS

RUSI SIDNEY SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 23549· CPF 005.***.***-55

Autor:

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS· OAB BA 7792· CPF 148.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 14.117,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SOLANO LOPESCPF

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTROCPF

Reu

JOSE CARLOS DE FREITAS

SONIA MARTA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARLON MARQUES MELGACO· OAB MG 207497· CPF 090.***.***-08

Autor:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Autor:

CAMILA LARA DORNELAS DE FREITAS· OAB MG 229200· CPF 123.***.***-48

Reu:

MARLON MARQUES MELGACO· OAB MG 207497· CPF 090.***.***-08

Reu:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

CAMILA LARA DORNELAS DE FREITAS· OAB MG 229200· CPF 123.***.***-48

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 45.244,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 750.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE FREITASCPF

SONIA MARTA DA SILVA FREITASCPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON MARQUES MELGACO· OAB MG 207497· CPF 090.***.***-08

Reu:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GONCALVES BRAGA

Reu

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

JOSE CARLOS DE FREITAS

MARCOS GONCALVES BRAGA

POSTO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA

SONIA MARTA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Autor:

MARLON MARQUES MELGACO· OAB MG 207497· CPF 090.***.***-08

Autor:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Reu:

MARLON MARQUES MELGACO· OAB MG 207497· CPF 090.***.***-08

Reu:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Reu:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743859-21.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCOS GONCALVES BRAGA EMBARGADO: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, POSTO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS DE FREITAS, SONIA MARTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desconstituída a penhora imobiliária em virtude da extinção do cumprimento de sentença, o Serviço Registral de Imóveis da Comarca de João Pinheiro/MG requisitou o recolhimento dos emolumentos exigidos para o... (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GONCALVES BRAGA

Reu

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

JOSE CARLOS DE FREITAS

MARCOS GONCALVES BRAGA

POSTO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA

SONIA MARTA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Autor:

MARLON MARQUES MELGACO· OAB MG 207497· CPF 090.***.***-08

Autor:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

MARCOS GONCALVES BRAGA· OAB MG 175536· CPF 058.***.***-30

Reu:

MARLON MARQUES MELGACO· OAB MG 207497· CPF 090.***.***-08

Reu:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Reu:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

JOSE CARLOS DE FREITASCPF

Reu

TOOTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA FRANCO· OAB ES 38637· CPF 094.***.***-75

Reu:

ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB ES 32986· CPF 147.***.***-36

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE FREITAS

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA

TOOTH ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULA FRANCO· OAB ES 38637· CPF 094.***.***-75

Autor:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Autor:

ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB ES 32986· CPF 147.***.***-36

Autor:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

VICENTE DE PAULA FRANCO· OAB ES 38637· CPF 094.***.***-75

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Reu:

ROMANA MEDEIROS DA CONCEICAO· OAB ES 32986· CPF 147.***.***-36

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE CARLOS DE FREITAS INTERESSADO: TOOTH ODONTOLOGIA LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: VICENTE DE PAULA FRANCO - ES38637 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição do alvará judicial id. nº 100054761. CARIACICA, 25 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Caria... (26/06/2026)

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