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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 10.711,42

Autor

JOSE CARLOS DIAS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DA CONCEICAO DE JESUS· OAB SE 16853· CPF 092.***.***-83

Reu:

FRANCISCO CRISTIANO MACIEL DE GOES· CPF 220.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.711,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DIAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AMANDA DA CONCEICAO DE JESUS· OAB SE 16853· CPF 092.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DOS REIS NUNES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ITALA MARIA DIAS DA SILVA ALVES· OAB BA 63578· CPF 821.***.***-15

Reu:

JOSEFA DOS SANTOS COSTA· OAB BA 38583· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS COSTA em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANTONIO MARCOS DOS REIS NUNES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALA MARIA DIAS DA SILVA ALVES

Autor:

JOSEFA DOS SANTOS COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2024 (04/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Questão PrejudicialSuspensãoAção Penal+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDEVALDO NUNES DE PAIVA· OAB BA 50874· CPF 983.***.***-04

Reu:

ERIKA FRANCISCA POSSIDONIO CARVALHO· OAB PE 42714· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO SOUZA SANTOS

COMANDO DA POLICIA MILITAR

DELEGACIA DE POLICIA

ANDRE SAPUCAIA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ISLA SANTOS DE JESUS· OAB BA 45030· CPF 033.***.***-80

Reu:

JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA· OAB BA 52914· CPF 808.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000188-44.2018.8.05.0261. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fernando Souza Santos Advogado: Joao Marcos Andrade De Roma (OAB:BA52914) Testemunha: Comando Da Policia Militar Testemunha: Delegacia De Policia Testemunha: Andre Sapucaia Pereira Vitima: Ediana Maria De Jesus Testemunha: Bruno De Cerqueira Montino Testemunha: José Carlos Dias Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (04/11/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 31.318,16

Autor

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

JOSE DIAS DE MORAES

JOSE APARECIDO VASCONCELOS

JOSE NILTON VIEIRA

JOSE CARLOS SILVA DIAS

JOSE AMERICO MULULO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO

Reu

JOSE AMERICO MULULO

JOSE APARECIDO VASCONCELOS

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS

JOSE CARLOS SILVA DIAS

JOSE DIAS DE MORAES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Reu:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

SATHLER E NEIVA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS· OAB ES 24905· CPF 116.***.***-57

Autor:

RENATA MONTEIRO TOSTA· OAB ES 11943· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS

Reu

SATHLER E NEIVA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MONTEIRO TOSTA· OAB ES 11943· CPF 091.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS· OAB ES 24905· CPF 116.***.***-57

Reu:

RENATA MONTEIRO TOSTA· OAB ES 11943· CPF 091.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS· OAB ES 24905· CPF 116.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IVANETE DIAS DOS SANTOSCPF

SEBASTIANA DIAS DOS SANTOSCPF

MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOSCPF

CARMELINDA APARECIDA DOS SANTOS NUNESCPF

+ 1 outros

Reu

NELSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Autor:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINDA APARECIDA DOS SANTOS NUNESCPF

IVANETE DIAS DOS SANTOS

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

JOSé CARLOS DIAS DOS SANTOS

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL LAIA· OAB SP 424147· CPF 988.***.***-00

Autor:

MARCELO ALVES FEITOSA· OAB SP 432421· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Documento (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DOMINGOS SENA DA SILVACPF

ARACI MARIA MENDES DA SILVACPF

JOSE RANDILSON PINHEIRO FERREIRACPF

MANOEL MORAES MACIELCPF

MONY TARLER RODRIGUES MACIELCPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ANTONIO CAMPELO DA SILVACPF

ADNA PANTOJA DE SOUZACPF

RONIS SILVA DA COSTACPF

NATANAEL QUARESMA MACIELCPF

EREMITA DO SOCORRO VIEIRA PINHEIROCPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JUNIOR DA COSTA COUTOCPF

ADNA PANTOJA DE SOUZACPF

ALADIR GOMES PINHEIROCPF

ALBANITA VILHENA E VILHENACPF

ALESSANDRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 195 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR JUNIOR DA COSTA COUTOCPF

ADNA PANTOJA DE SOUZACPF

ALADIR GOMES PINHEIROCPF

ALBANITA VILHENA E VILHENACPF

ALESSANDRA PANTOJA DOS SANTOS

+ 195 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27119355, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (03/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/11/2017

Valor

R$ 2.594,86

Autor

CLIPAO MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

L. S. CONSTRUCOES & REPRESENTACOES EIRELI - MECNPJ

JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA AZEVEDO· OAB RO 1293· CPF 420.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido para despacho (12/05/2022)

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