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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS DOMINGUES

Último movimento: Documento (10/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS DOMINGUES

Último movimento: Documento (26/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS DOMINGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA· OAB PR 60374· CPF 064.***.***-09

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA· OAB PR 60374· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOMINGUES

Reu

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS

Advogados

Autor:

MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT· OAB RS 120865· CPF 014.***.***-21

Autor:

JEFERSON PAPROCKI GOMES· OAB RS 090321· CPF 232.***.***-15

Autor:

BRUNO BORCHHARDT MULLER· OAB RS 077762· CPF 012.***.***-19

Autor:

JULIANA REDIN PATEL· OAB RS 098767· CPF 013.***.***-60

Reu:

MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT· OAB RS 120865· CPF 014.***.***-21

Reu:

JEFERSON PAPROCKI GOMES· OAB RS 090321· CPF 232.***.***-15

Reu:

BRUNO BORCHHARDT MULLER· OAB RS 077762· CPF 012.***.***-19

Reu:

JULIANA REDIN PATEL· OAB RS 098767· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Por decisão judicial (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOMINGUES

Reu

MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS

Advogados

Autor:

MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT· OAB RS 120865· CPF 014.***.***-21

Autor:

JEFERSON PAPROCKI GOMES· OAB RS 090321· CPF 232.***.***-15

Autor:

BRUNO BORCHHARDT MULLER· OAB RS 077762· CPF 012.***.***-19

Autor:

JULIANA REDIN PATEL· OAB RS 098767· CPF 013.***.***-60

Reu:

MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT· OAB RS 120865· CPF 014.***.***-21

Reu:

JEFERSON PAPROCKI GOMES· OAB RS 090321· CPF 232.***.***-15

Reu:

BRUNO BORCHHARDT MULLER· OAB RS 077762· CPF 012.***.***-19

Reu:

JULIANA REDIN PATEL· OAB RS 098767· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CARLOS DOMINGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT (OAB RS120865) ADVOGADO(A): JEFERSON PAPROCKI GOMES (OAB RS090321) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BRUNO BORCHHARDT MULLER PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos F... (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DOMINGUES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006246

Autor:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA· OAB RS 095325· CPF 065.***.***-66

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006246

Reu:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA· OAB RS 095325· CPF 065.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO COLLINS ANCELMO DOMINGUESCPF

JOSE CARLOS DOMINGUES

LEANDRO DOMINGOS DE MOURA DOMINGUES

NADIR DOMINGUES DOS SANTOS

SILVANA DE MOURA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODNEI MARTINS· OAB SP 251104· CPF 160.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001741-63.2025.8.26.0299 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nadir Domingues dos Santos - - Jose Carlos Domingues - - BENEDITO COLLINS ANCELMO DOMINGUES - - LEANDRO DOMINGOS DE MOURA DOMINGUES - - Silvana de Moura de Souza - Ciências às partes acerca das Respostas de Ofício de fls. 108/115. - ADV: RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), RODNEI MARTINS (OAB 25110... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA ALVARENGA DE SOUZACPF

JOSE CARLOS DOMINGUES

Reu

JUVENIL DOMINGUES

Advogados

Autor:

RONILDO APARECIDO SIMÃO· OAB SP 172964· CPF 195.***.***-64

Autor:

JOÃO FRANCISCO PRADO· OAB SP 173772

Autor:

CÉLIA PIRES BATISTA RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 434378· CPF 072.***.***-50

Reu:

RONILDO APARECIDO SIMÃO· OAB SP 172964· CPF 195.***.***-64

Reu:

JOÃO FRANCISCO PRADO· OAB SP 173772

Reu:

CÉLIA PIRES BATISTA RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 434378· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Publicação (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

JOSE CARLOS DOMINGUES

Reu

CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

JOSE CARLOS DOMINGUES

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Autor:

VALTON DORIA PESSOA· OAB BA 11893· CPF 485.***.***-00

Autor:

VALTON DORIA PESSOA· OAB SP 317623· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS· OAB SP 294669· CPF 998.***.***-00

Reu:

VALTON DORIA PESSOA· OAB BA 11893· CPF 485.***.***-00

Reu:

VALTON DORIA PESSOA· OAB SP 317623· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 9.842,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

RONILDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ENGUER THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA

Reu:

DENISIA DE OLIVEIRA MAGALHAES

Reu:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515

Reu:

ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR· OAB MG 83143

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

RONILDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Reu:

ENGUER THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA

Reu:

FLAVIO ANTONIO ROCHA

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611

Reu:

ANTONIO DA SILVA PRADO JUNIOR· OAB MG 83143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

RONILDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PEDERZOLI· OAB MG 61995

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ENGUER THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA

Reu:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611

Reu:

FLAVIO ANTONIO ROCHA

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO DE SOUZA

Reu

RONILDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ROCHA· OAB MG 177047· CPF 007.***.***-21

Autor:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611· CPF 012.***.***-08

Autor:

NILSON SILVA DE ASSIS· OAB MG 38823· CPF 084.***.***-69

Autor:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515· CPF 279.***.***-34

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ANTONIO ROCHA· OAB MG 177047· CPF 007.***.***-21

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611· CPF 012.***.***-08

Reu:

NILSON SILVA DE ASSIS· OAB MG 38823· CPF 084.***.***-69

Reu:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515· CPF 279.***.***-34

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioRecurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILDO DE SOUZA

Reu

RONILDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ROCHA· OAB MG 177047· CPF 007.***.***-21

Autor:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611· CPF 012.***.***-08

Autor:

NILSON SILVA DE ASSIS· OAB MG 38823· CPF 084.***.***-69

Autor:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515· CPF 279.***.***-34

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ANTONIO ROCHA· OAB MG 177047· CPF 007.***.***-21

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO· OAB MG 102611· CPF 012.***.***-08

Reu:

NILSON SILVA DE ASSIS· OAB MG 38823· CPF 084.***.***-69

Reu:

JOSE JULIO DE ASSIS TRINDADE· OAB MG 56515· CPF 279.***.***-34

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RONILDO DE SOUZA CPF: 035.160.986-51 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0110-02 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 00000-000 PROCESSO Nº: 1063775-69.2009.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por... (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAELA POLIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCILENE DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Outros

AILTON FERREIRA FARIA· OAB MG 183288· CPF 084.***.***-97

ANA KAROLINA LEMES DA SILVA· OAB MG 210539· CPF 118.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva Curatela deferida (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA POLIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCILENE DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AILTON FERREIRA FARIA· OAB MG 183288

Autor:

ANA KAROLINA LEMES DA SILVA

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA POLIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCILENE DE OLIVEIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

AILTON FERREIRA FARIA· OAB MG 183288· CPF 084.***.***-97

Autor:

ANA KAROLINA LEMES DA SILVA· OAB MG 210539· CPF 118.***.***-39

Reu:

AILTON FERREIRA FARIA· OAB MG 183288· CPF 084.***.***-97

Reu:

ANA KAROLINA LEMES DA SILVA· OAB MG 210539· CPF 118.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA POLIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCILENE DE OLIVEIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

AILTON FERREIRA FARIA· OAB MG 183288· CPF 084.***.***-97

Autor:

ANA KAROLINA LEMES DA SILVA· OAB MG 210539· CPF 118.***.***-39

Reu:

AILTON FERREIRA FARIA· OAB MG 183288· CPF 084.***.***-97

Reu:

ANA KAROLINA LEMES DA SILVA· OAB MG 210539· CPF 118.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao sentença 2ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2024 COMARCA DE IBIRITÉ - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. O Dr. André Luiz Pimenta Almeida, Juiz, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de suas funções e na forma da lei, etc... FAZ SABER: A todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que se encontra processando perante este Juízo e Secretaria os autos de nº... (07/02/2025)

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