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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 41.008,08

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 41.008,08

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS RIOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB DF 39277· CPF 326.***.***-67

Reu:

THIAGO GUIMARAES RIOS· OAB DF 51540· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Planos de SaúdeLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 950,59

Autor

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DFCNPJ

Reu

JOSE CARLOS RIOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 1.529,92

Autor

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DFCNPJ

Reu

JOSE CARLOS RIOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (24/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 2.304,70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.304,70

Autor

ROSANA JOSE MARTINS RIOSCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA JOSE MARTINS RIOSCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA JOSE MARTINS RIOSCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosana Jose Martins Rios Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2026. Acórdão - Recurs... (22/05/2026)

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