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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 204.416,54

Autor

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

DAYANE DO CARMO PEREIRA· CPF 381.***.***-36

Autor:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 013614· CPF 017.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 204.416,54

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

ALEMOA S A IMOVEIS E PARTICIPACOESCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823636/SP (2024/0466202-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR ADVOGADOS: ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO - SP120627 LEONARDO GRUBMAN - SP165135 JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO - SP313317 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ ADVOGADO: SUELI CIURLIN - SP077675 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR à decisão... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

S. MAGALHAES S/A LOGISTICA EM COMERCIOCPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE GUARUJACNPJ

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA

Advogados

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJA

Advogados

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Reu:

SUELI CIURLIN· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007262912023826022320250403154244 (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMIDIO AUGUSTO MARRA DOS SANTOSCPF

RITA DE CASSIA POMPONI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

EDIFICIO DEOLINDA DE JESUS MONTEIROCNPJ

Outros

ADRIANA MATOS DOS SANTOS· OAB SP 347422

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO AUGUSTO MARRA DOS SANTOSCPF

RITA DE CASSIA POMPONI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

EDIFICIO DEOLINDA DE JESUS MONTEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Reu:

ADRIANA MATOS DOS SANTOS· CPF 162.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO AUGUSTO MARRA DOS SANTOSCPF

RITA DE CASSIA POMPONI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

EDIFICIO DEOLINDA DE JESUS MONTEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Reu:

ADRIANA MATOS DOS SANTOS· CPF 162.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMIDIO AUGUSTO MARRA DOS SANTOSCPF

RITA DE CASSIA POMPONI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

EDIFICIO DEOLINDA DE JESUS MONTEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Reu:

ADRIANA MATOS DOS SANTOS· CPF 162.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESSEMAGA LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 013614· CPF 017.***.***-15

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832428/SP (2025/0011946-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: RUBENS MIRANDA DE CARVALHO - SP013614 ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO - SP120627 LEONARDO GRUBMAN - SP165135 JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO - SP313317 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Reu

ESSEMAGA LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 013614· CPF 017.***.***-15

Reu:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Reu:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Reu:

JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSEMAGA LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Autor:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 013614· CPF 017.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 13614· CPF 017.***.***-15

Autor:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 013614· CPF 017.***.***-15

Reu:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Reu:

ROGÉRIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Reu:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Reu:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 13614· CPF 017.***.***-15

Reu:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 013614· CPF 017.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JUNG SOOK HWANGCPF

BONG JAE HWANGCPF

Outros

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 13614

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES· OAB SP 175240· CPF 268.***.***-09

RUBIANE SILVA NASCIMENTO· OAB SP 265868

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMEXIM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Outros

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.232,61

Autor

COMEXIM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Reu:

SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO· OAB SP 200381· CPF 261.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE BALNEARIO CENTERCNPJ

Reu

LIGEIA SUELI NASCIMENTO FIRMINO ME (L.M JOIAS)CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· CPF 017.***.***-15

Autor:

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LILIAN DE CARVALHO PIEROTTICPF

EUGENIO CARLOS PIEROTTICPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DOS REIS

IZABEL PAIVA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES PAIVA DOS REIS MAUACPF

PAES & ALMEIDA HOLDING LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO PAIVA DOS REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Autor:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Autor:

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Reu:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Reu:

MARYAH ALVIM JUNOT DE SÁ ROMANO· OAB SP 462396· CPF 484.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2005

Distribuição

22/11/2005

Valor

R$ 10.061,17

Autor

WORTH FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MEGATECH DUMON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SERRA· OAB SP 132606· CPF 090.***.***-77

Reu:

KARINA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 205300· CPF 287.***.***-70

Reu:

FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO· OAB SP 198187· CPF 133.***.***-52

Reu:

JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 192.800,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

JOSE CARLOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

DAYANE DO CARMO PEREIRA· OAB SP 345410· CPF 381.***.***-36

Reu:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 13614· CPF 017.***.***-15

Reu:

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 120627· CPF 077.***.***-10

Reu:

LEONARDO GRUBMAN· OAB SP 165135· CPF 257.***.***-64

Reu:

JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO· OAB SP 313317· CPF 331.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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