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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2016

Distribuição

16/07/2016

Valor

R$ 99.917,70

Autor

JOSE CESAR NATALICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47462076 (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOSE CESAR NATALICPF

Advogados

Autor:

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO· OAB MT 16309· CPF 053.***.***-24

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 23530· CPF 027.***.***-03

Reu:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 99.917,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE CESAR NATALICPF

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE CESAR NATALICPF

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Reu:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice de 11,98%Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR NATALICPF

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 05) PROCESSO Nº: 1011095-45.2016.8.11.0041. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se na certidão de ID nº. 183494396, que o Ente Público realizou o pagamento dos honorários pericias. Assim, determino intimação do perito judicial para que inicie os trabalhos pericias, ou caso tenha sido realizada a perícia, que proceda com a juntada aos autos do respectivo laudo. Após, vistas as partes no prazo comum de 1... (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PrecatórioLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

16/07/2016

Distribuição

16/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CESAR NATALICPF

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 87.430,00

Autor

DALVA SAES PRADOCPF

FERNANDO FARIA DE MELLOCPF

JOMINI FALCAO FREITASCPF

JOSE CESAR NATALICPF

MARLEY ARAUJO MOURA LIMACPF

+ 2 outros

Reu

ANTONIO DA ROCHACPF

NNEX MARKETING DIGITAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIA CAMPOS MUZZI· OAB MT 13160· CPF 700.***.***-87

Autor:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Autor:

FAYROUZ MAHALA ARFOX· OAB MT 13033· CPF 012.***.***-28

Reu:

LUIZ AMAURI BORGHI JUNIOR· OAB SP 277279· CPF 223.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ROBSON MOTTACPF

RUBENS MOTTA FILHOCPF

VERA NATALICPF

RODOLFO CESAR NATALICPF

TIAGO FELIPE NATALICPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA ROSA· OAB SP 402235· CPF 233.***.***-92

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Autor:

DANIELA BASTOS LIMA· CPF 334.***.***-28

Autor:

THOMAZ JULIANO BURIN FOCHESATTO· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

APOLLO NATALICPF

APOLLO NATALI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017015654 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (01/02/2017)

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