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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 13.683.499,26

Autor

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA)

Advogados

Autor:

BRUNO MILETTO

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644

Outros

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 13.683.499,26

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

Reu:

IVAN ALLEGRETTI

Reu:

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· CPF 269.***.***-39

Autor:

IVAN ALLEGRETTI

Autor:

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB SP 210677· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON ROBSON DA SILVA LEITECPF

MILETTO JOSE DA SILVACPF

ELIANE MENACHOCPF

DURVALICE SOUZA SANTANACPF

LORECI DE MELLO SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MILETTO JOSE DA SILVACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LORECI DE MELLO SILVACPF

MILETTO JOSE DA SILVACPF

Reu

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERVITAN CRISTIAN CARULLA· OAB MT 19133· CPF 415.***.***-49

Autor:

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO· OAB MT 17514· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 52.839,86

Autor

MILETTO JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Outros

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA· OAB MT 23744· CPF 001.***.***-35

LEONARDO DE SOUSA FERNANDES DA SILVA· OAB MT 29967· CPF 102.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 52.839,86

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MILETTO JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILETTO JOSE DA SILVACPF

Reu

MILETTO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA FERNANDES DA SILVA· OAB MT 29967· CPF 102.***.***-33

Autor:

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA· OAB MT 23744· CPF 001.***.***-35

Reu:

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA· OAB MT 23744· CPF 001.***.***-35

Reu:

LEONARDO DE SOUSA FERNANDES DA SILVA· OAB MT 29967· CPF 102.***.***-33

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILETTO JOSE DA SILVACPF

Reu

MILETTO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA FERNANDES DA SILVA· OAB MT 29967· CPF 102.***.***-33

Autor:

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA· OAB MT 23744· CPF 001.***.***-35

Reu:

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA· OAB MT 23744· CPF 001.***.***-35

Reu:

LEONARDO DE SOUSA FERNANDES DA SILVA· OAB MT 29967· CPF 102.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES acerca do RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, bem como para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. (04/09/2025)

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