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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CONSTANCIO SOBRINHO

JOAO PEREIRA DE LIMA

JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS

ANTONIO EDSON DA SILVACPF

RONALDO TORRES SOARES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Autor:

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA· OAB PB 17984· CPF 067.***.***-70

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS DO REGO FILHO· OAB PB 31586· CPF 127.***.***-73

Autor:

DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 15577· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 22.860,98

Autor

JOSE CONSTANCIO SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Autor:

BRUNO GUILHERME DE MENEZES· OAB PB 18409· CPF 011.***.***-31

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CONSTANCIO SOBRINHO

Advogados

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Autor:

BRUNO GUILHERME DE MENEZES· OAB PB 18409· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOSE CONSTANCIO SOBRINHO

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

JOSE CONSTANCIO SOBRINHO

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 21 de março de 2025 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CONSTANCIO SOBRINHOCPF

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOSE CONSTANCIO SOBRINHOCPF

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESSICA KALIANE DA SILVA CONSTANCIOCPF

JOSE CONSTANCIO SOBRINHOCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (18/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA KALIANE DA SILVA CONSTANCIOCPF

JOSE CONSTANCIO SOBRINHO

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 1507

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 1507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA KALIANE DA SILVA CONSTANCIOCPF

JOSE CONSTANCIO SOBRINHO

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 1507

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAUJO· OAB RN 14920· CPF 093.***.***-89

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 1507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ CONSTÂNCIO SOBRINHO ADVOGADA: ERIJESSICA PEREIRA DA SILVA ARAÚJO RECORRIDA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACEDO FACÓ DECISÃO Autos devolvidos a esta Vice-Presidência em razão da decisão de Id. 36070490, proferida pela Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a remessa dos autos a este Tribunal para que aqui permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo daqu... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DIAS MOREIRACPF

ARGEMIRO CONSTANCIO SOBRINHOCPF

BENEDITO LOURENCO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Autor:

THIAGO FONTAN OWSIANY ROCHA· OAB MG 157583

Outros

BRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA· OAB MG 900

MANOEL MARTINS DO PRADO· OAB MG 136849· CPF 055.***.***-29

SAULO BATISTA GOULART· OAB MG 150899· CPF 056.***.***-71

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

JUAREZ DA SILVA SALLES JÚNIOR· OAB MG 261

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2024)

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