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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 710.000,00

Autor

FERNANDES FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIELA ELIZABETHCPF

INêS BENIGNA PAGNONCELLI CANTONCPF

MARLENE NEVES ZANCHETCPF

NASSER BADAWI RICKER MUJAHEDCPF

SILVIO FERREIRA CANTONCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEOCAR ANTUNES DE LIMA· OAB PR 99810· CPF 369.***.***-49

Autor:

RICARDO SCHEIDT· OAB PR 44231· CPF 020.***.***-00

Reu:

SILVIO FERREIRA CANTON· OAB PR 51494· CPF 057.***.***-34

Reu:

PAULO JOSE GIARETTA· OAB PR 16965· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARLENE NEVES ZANCHET· CPF 004.***.***-99

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 6.562.834,05

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

COSME JOSE SALLESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Outros

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189466/RJ (2024/0481402-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: COSME JOSÉ SALLES ADVOGADOS: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE E OUTRO(S) - DF018739 GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023 MICHEL VALADARES SADER - RJ135226 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por COSME JOSÉ SALLES contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (fl. 910e): APELAÇÃO.... (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 6.562.834,05

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

COSME JOSE SALLESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 (10/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 6.562.834,05

Autor

COSME JOSE SALLESCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

COSME JOSE SALLESCPF

PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZACPF

CARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVASCPF

ANA TERESA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SIMAO MILLER· CPF 052.***.***-12

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Reu:

THALLES GUIMARAES MUNIZ CARVALHO· CPF 113.***.***-98

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES· CPF 278.***.***-68

Reu:

ANTHONY GONCALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Outros

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 069300· CPF 037.***.***-64

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) (23/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

COSME JOSE SALLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

COSME JOSE SALLESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Autor:

THALLES GUIMARAES MUNIZ CARVALHO· CPF 113.***.***-98

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA) (13/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSME JOSÉ SALLES (RECORRENTE)

4. PAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (INTERESSADO)

5. CARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVAS (INTERESSADO)

6. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 33270

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 069300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 33270

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 069300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COSME JOSÉ SALLESCPF

MONICA MORISSY MARTINS ALMEIDACPF

NILTON ANTUNES LOPES JUNIORCPF

MARCOS AURÉLIO AMBROSOLI DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUESCPF

+ 4 outros

Outros

ANTHONY GONÇALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA· OAB RJ 120979· CPF 014.***.***-30

DANILO MACEDO SOLDATI· OAB RJ 152930· CPF 104.***.***-06

DANIEL VIANA CARVALHO· OAB RJ 113817· CPF 080.***.***-09

GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES· OAB RJ 51447· CPF 278.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIA COELHO COSTA

COSME JOSÉ SALLESCPF

MONICA MORISSY MARTINS ALMEIDACPF

MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOSCPF

LUIS MARCOS FERREIRA BENITESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NILTON ELETHERIO DA SILVA· OAB RJ 65120· CPF 799.***.***-34

Outros

ANA CLAUDIA DE AZEVEDO MARTINS PEDRO· OAB RJ 88983· CPF 025.***.***-02

MÔNICA RISKALLA RAMOS· OAB RJ 202677

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 108919· CPF 006.***.***-46

RAFAEL MARIO IORIO FILHO· OAB RJ 130670· CPF 082.***.***-32

UBIRAJARA DA FONSECA NETO· OAB RJ 103940· CPF 071.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COSME JOSÉ SALLESCPF

MARCIO ALVES PITANGACPF

NILCÉIA DA SILVA SALLESCPF

EVALDO VIEIRA DE MORAESCPF

ITABOX 238 MERCEARIA E BAZAR LTDA MECNPJ

+ 8 outros

Outros

JORGE LUIZ ABREU· OAB RJ 108167

MARCIO FIRMINO DE MORAIS· OAB RJ 142539· CPF 031.***.***-73

JOAO PAULO DE SOUZA ZAMPIER FERREIRA· OAB RJ 205850· CPF 149.***.***-08

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT· OAB RJ 38889· CPF 247.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COSME JOSÉ SALLESCPF

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Outros

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Remessa (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COSME JOSE SALLES

Advogados

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Reu:

MICHEL VALADARES SADER

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE

Último movimento: Documento (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COSME JOSE SALLES

Outros

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME JOSÉ SALLESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAÍ LTDA

COSME JOSÉ SALLESCPF

DESIREE SILVA DE OLIVEIRA

HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT

NILCÉIA DA SILVA SALLESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DAS NEVES· OAB RJ 171655· CPF 100.***.***-90

Autor:

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 92952· CPF 043.***.***-07

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

THIAGO MARTINS DAS NEVES· OAB RJ 171655· CPF 100.***.***-90

Reu:

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 92952· CPF 043.***.***-07

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

COSME JOSÉ SALLESCPF

FATIMA AMBROZOLI SALLESCPF

FLAVIO GENNARICPF

INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB RJ 220479· CPF 272.***.***-92

Autor:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Autor:

ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 334324· CPF 157.***.***-11

Autor:

SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES· OAB RJ 131300· CPF 087.***.***-96

Autor:

RAFAEL DA GAMA MARTINS· OAB RJ 164624· CPF 116.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB RJ 220479· CPF 272.***.***-92

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Reu:

ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 334324· CPF 157.***.***-11

Reu:

SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES· OAB RJ 131300· CPF 087.***.***-96

Reu:

RAFAEL DA GAMA MARTINS· OAB RJ 164624· CPF 116.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Designo AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento) para o dia 16/06/2026, às 13:00h, em consequência do deferimento da produção da prova oral com a oitiva de testemunhas das partes. Solicite-se a reserva da sala passiva. Intimem-se PESSOALMENTE as testemunhas arroladas pelo MP à fl. 3.221, que deverão ser intimadas por OJA para comparecerem à audiência designada, nos termos do §4º, inciso IV, do CPC, sob pena da aplicação do disposto no §5º do... (07/04/2026)

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