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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 18.569,32

Autor

JULIETA FILGUEIRAS COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 247.836,24

Autor

JULIA MAGALHAES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Autor:

MAYARA VALERIO FILGUEIRAS· CPF 134.***.***-30

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIA MAGALHAES OLIVEIRA

Último movimento: Provisório (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

MAYARA VALERIO FILGUEIRAS· OAB RJ 206118

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Conclusão (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON SALES CABRAL,CPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA AMARAL MAIA· OAB RJ 198238· CPF 045.***.***-07

Reu:

ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 175918· CPF 084.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

JOÃO PAULO SILVA· OAB RJ 58210· CPF 490.***.***-20

Reu:

HELSO HERCULANO DA SILVA· OAB RJ 90747· CPF 447.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSINEIA ARAUJO DA COSTACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 29.499,99

Autor

ELISABETH DUARTE DA SILVA FERREIRA PAULOCPF

Reu

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 11.794,80

Último movimento: Arquivado definitivamente (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 11.794,80

Autor

ADRIANA CALDAS DA ROCHACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Autor:

MAYARA VALERIO FILGUEIRAS· CPF 134.***.***-30

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 10.237,44

Autor

PAULO PINTO COSTELHACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Autor:

MAYARA VALERIO FILGUEIRAS· CPF 134.***.***-30

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP17VCIV -> TJRJ (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 10.237,44

Autor

PAULO PINTO COSTELHACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Autor:

MAYARA VALERIO FILGUEIRAS· CPF 134.***.***-30

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 10.237,44

Autor

PAULO PINTO COSTELHACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Autor:

MAYARA VALERIO FILGUEIRAS· CPF 134.***.***-30

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 74.206,20

Autor

ROSANE DE CARVALHO MELO PORTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR· OAB RJ 165592· CPF 032.***.***-03

Autor:

MAYARA VALERIO FILGUEIRAS· CPF 134.***.***-30

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO· OAB RJ 174799· CPF 106.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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