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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 21.814,00

Autor

ROSANGELA SALIM VARELACPF

Reu

ERNANE CALADO DE SOUZA MELOCPF

Outros

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR· OAB RJ 93014

JOSÉ CUISSI· OAB RJ 32324

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 222.429,61

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADRIANA FERRAZ DE ABREUCPF

RODOLFO BOTTINO JUNIORCPF

ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA

CLAUDIA DA SILVA GRETHERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

JOSÉ CUISSI· OAB RJ 32324

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA

ADRIANA FERRAZ DE ABREU

CLAUDIA DA SILVA GRETHER

RODOLFO BOTTINO JUNIOR

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ALAMO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

LUCIANA DAMIANI BARICHELLOCPF

MARCIA MALLMANN LIPPERTCPF

PRISCILA DE BRITO BARICHELLO PITERMANCPF

Advogados

Autor:

JOSE CUISSI· OAB RJ 032324· CPF 257.***.***-20

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCEL TISSER PITERMAN· OAB RS 041737· CPF 762.***.***-34

Autor:

MANUEL PITERMAN· OAB RS 003613· CPF 001.***.***-20

Reu:

MARCEL TISSER PITERMAN· OAB RS 41737· CPF 762.***.***-34

Reu:

MANUEL PITERMAN· OAB RS 3613· CPF 001.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 123456· CPF 042.***.***-03

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Reu:

JOSE CUISSI· OAB RJ 32324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5012026-55.2019.4.02.5118/RJ RÉU: PRISCILA DE BRITO BARICHELLO PITERMAN ADVOGADO(A): MANUEL PITERMAN (OAB RS003613) ADVOGADO(A): MARCEL TISSER PITERMAN (OAB RS041737) RÉU: ALAMO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): JOSE CUISSI (OAB RJ032324) RÉU: LUCIANA DAMIANI BARICHELLO ADVOGADO(A): JOSE CUISSI (OAB RJ032324) RÉU: MARCIA MALLMANN LIPPERT ADVOGADO(A): FABIO LUIS DE LUCA (OAB RS056159) INTERESSADO: ANALUCIA DAMIANI BARI... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE PAULO CUISSICPF

DENISE ELAINE CUISSICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO CUISSICPF

DENISE ELAINE CUISSICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO CUISSICPF

DENISE ELAINE CUISSICPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Autor:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

JOSE PAULO CUISSICPF

DENISE ELAINE CUISSICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Processo sobrestado - Recurso Repetitivo (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

JOSE PAULO CUISSICPF

DENISE ELAINE CUISSICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Processo sobrestado - Recurso Repetitivo (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

JOSE PAULO CUISSICPF

DENISE ELAINE CUISSICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

JOSE PAULO CUISSICPF

DENISE ELAINE CUISSICPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

RODRIGO BATISTA MEDEIROS· OAB MS 14493· CPF 001.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MEDEIROS· OAB MS 11530· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/04/2026)

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