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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 1.057,56

Autor

CONDOMINIO FERNANDO DE NORONHACNPJ

Reu

JOSE DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KARLA MARA BARBOSA BARROSCPF

JOSE RIBAMAR COSTA MORAESCPF

LAURO ERNESTO BALDEZCPF

JOSE RIBAMAR FRANCA MONDEGOCPF

LEANDRA CRISTINA CASTRO ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WILLIAM BRITO· OAB MA 8407· CPF 493.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Reu

JOSE DA CONCEICAO CAMPOSCPF

JOSE DIVINO GARCES FURTADOCPF

JOSE RAIMUNDO COSTA NUNESCPF

JOSE RIBAMAR COSTA MORAESCPF

JOSE RIBAMAR FRANCA MONDEGOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU· OAB MA 2368· CPF 125.***.***-68

Reu:

ROBERTH WILLIAM BRITO· OAB MA 8407· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 22.592,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA· OAB ES 016172· CPF 054.***.***-35

Autor:

HÉLDER LUÍS GIURIATTO· OAB ES 015986· CPF 057.***.***-74

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB ES 035886· CPF 091.***.***-77

Autor:

THALITA DE SOUZA BARBOSA· OAB ES 038480· CPF 156.***.***-11

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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