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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 20.748,00

Autor

JOSE DA SILVA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Reu:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5000786-05.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Jose da Silva MartinsRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da realização da perícia médica anteriormente determinada e inexistindo, por ora, outras providências jurisdicionais úteis a serem adotadas, suspendo o curso do processo até a p... (29/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DA SILVA DAMASIOCPF

Reu

ESPóLIO DE FRANCISCO DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FATIMA APARECIDA DE MORAES BUENO

ESPóLIO DE LUZIA ZACCHIAS DE MORAES REPRESENTADO(A) POR FATIMA APARECIDA DE MORAES BUENO

Advogados

Autor:

LIVIA LELIS CALIL· OAB PR 52619· CPF 006.***.***-01

Autor:

MARIA FERNANDA CHAVES GOMES SCHMIDT· OAB PR 71005· CPF 058.***.***-29

Autor:

VICTOR AUGUSTO MANGERONA· OAB PR 85985· CPF 087.***.***-39

Autor:

ALEX BATISTA MARTINS SCHMIDT· OAB PR 72437

Autor:

FABIANO BRACKMANN· OAB PR 34620· CPF 029.***.***-98

Reu:

LIVIA LELIS CALIL· OAB PR 52619· CPF 006.***.***-01

Reu:

MARIA FERNANDA CHAVES GOMES SCHMIDT· OAB PR 71005· CPF 058.***.***-29

Reu:

VICTOR AUGUSTO MANGERONA· OAB PR 85985· CPF 087.***.***-39

Reu:

ALEX BATISTA MARTINS SCHMIDT· OAB PR 72437

Reu:

FABIANO BRACKMANN· OAB PR 34620· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

20/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALVARO JOSE DA SILVACPF

JEANE PAES DA CRUZ SILVA

Reu

ESPOLIO DE ALVARO JOSE DA SILVA

CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA

JOSE DA SILVA MARTINS

ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO PERSON ARGOLLO· OAB RJ 176608· CPF 114.***.***-59

Autor:

OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO· OAB RJ 29924· CPF 546.***.***-87

Autor:

RENATA FELIX TAVARES DA MATTA GIGLIO· OAB RJ 139194· CPF 093.***.***-45

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 27.252,45

Autor

JOSE DA SILVA MARTINSCPF

LILIANE KIVIA DA SILVACPF

EMILLY LAIS DA COSTA SILVACPF

Reu

EVENYX TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 22750· CPF 110.***.***-07

Reu:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 27.252,45

Autor

EMILLY LAIS DA COSTA SILVACPF

LILIANE KIVIA DA SILVACPF

JOSE DA SILVA MARTINSCPF

EVENYX TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

EVENYX TECNOLOGIA LTDACNPJ

LILIANE KIVIA DA SILVACPF

JOSE DA SILVA MARTINSCPF

EMILLY LAIS DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 22750· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Reu:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 22750· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA MARTINS

Reu

EVENYX TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 22750· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 22750· CPF 110.***.***-07

Reu:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA MARTINS

Reu

EVENYX TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 22750· CPF 110.***.***-07

Autor:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB RN 22750· CPF 110.***.***-07

Reu:

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA· OAB PE 28596· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DA SILVA MARTINS, LILIANE KIVIA DA SILVA, EMILLY LAIS DA COSTA SILVA REQUERIDO: EVENYX TECNOLOGIA LTDA D E S P A C H O Diante das diretrizes estabelecidas pela Portaria Conjunta n.º 47/2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), bem como das novas determinações da Coordenação dos Juizados Especiais, antes de expedição do alvará, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RI... (04/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADELSON RODRIGUES SIQUEIRA

ADENILSON RODRIGUES SIQUEIRA

CORDIOLINO FERREIRA DA SILVA

ELSON BISPO DE SOUZA

FLORIANO SIQUEIRA

+ 9 outros

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

JOSE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Expedida/Certificada (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

JOSE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Autor:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS MARCON DE JESUS· OAB RS 111227· CPF 032.***.***-80

Reu:

PEDRO MARCON DE JESUS· OAB RS 106951· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE PACIFICO DA SILVACPF

JOSé DA SILVA MARTINS

LUCIANO DA SILVA

MARLENE MARTINS DA SILVA MACIELCPF

NEUZA DA SILVA MARTINS

+ 1 outros

Reu

ITAú VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

RODRIGO ARGENTINO· OAB SP 224329· CPF 252.***.***-09

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

RODRIGO ARGENTINO· OAB SP 224329· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Provisório (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE PACIFICO DA SILVACPF

JOSé DA SILVA MARTINS

LUCIANO DA SILVA

MARLENE MARTINS DA SILVA MACIELCPF

NEUZA DA SILVA MARTINS

+ 1 outros

Reu

ITAú VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Autor:

RODRIGO ARGENTINO· OAB SP 224329· CPF 252.***.***-09

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

RODRIGO ARGENTINO· OAB SP 224329· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008212-81.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Osvaldino da Silva Martins - - José da Silva Martins - - Neuza da Silva Martins - - Marlene Martins da Silva Maciel - - Deise Pacifico da Silva - - Luciano da Silva - Itaú Vida e Previdência S.A. - - Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Fls. 654/656: Ciência aos interessados. 3 - Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV: J... (04/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARIA DE MATOS VILANDE· OAB PR 036079· CPF 018.***.***-28

Reu:

ELISANGELA MARIA DE MATOS VILANDE· OAB PR 036079· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARIA DE MATOS VILANDE· OAB PR 036079· CPF 018.***.***-28

Reu:

ELISANGELA MARIA DE MATOS VILANDE· OAB PR 036079· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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