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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 2.810.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO VELAME PINHEIROCPF

Reu

JUREMA ARONA VELANECPF

Advogados

Autor:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Autor:

FELICIANO GARCIA SANTANA· OAB DF 9074· CPF 081.***.***-91

Autor:

JUSCELINO CUNHA· OAB DF 11315· CPF 245.***.***-87

Autor:

FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA· OAB SC 43307· CPF 008.***.***-35

Autor:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO· OAB DF 1475· CPF 023.***.***-68

Reu:

FELICIANO GARCIA SANTANA· OAB DF 9074· CPF 081.***.***-91

Reu:

JUSCELINO CUNHA· OAB DF 11315· CPF 245.***.***-87

Reu:

FABIO HARRY ZANOTELLI DE OLIVEIRA· OAB SC 43307· CPF 008.***.***-35

Reu:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S ACNPJ

SAL PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

LOC-X LOCACAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

BARENBOIM E CIA LTDACNPJ

PEDRO BARENBOIMCPF

JAIR MARCHESINICPF

M BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGOCIOS LTDACNPJ

MARCELO ABDON GONDIM

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Reu:

DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 200845· CPF 055.***.***-14

Outros

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS· OAB SP 308870· CPF 893.***.***-53

PATRICIA MENDES CARDOSO DAYRELL· OAB RJ 222664· CPF 122.***.***-14

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

ADRIANO MANSO BASTOS· OAB MG 96518· CPF 507.***.***-04

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ· OAB SP 241338

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

BARENBOIM E CIA LTDA

CARLOS MAGNO E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

JAIR MARCHESINICPF

LEANDRO REIS DOS SANTOS

M BRASIL EMPREENDIMENTOS MARKETING E NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA· OAB RJ 153312· CPF 091.***.***-03

Reu:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Reu:

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

ADRIANO MANSO BASTOS· OAB MG 96518· CPF 507.***.***-04

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ID. 22564: Ao Administrador Judicial. (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL RODRIGUES TAVARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ BAPTISTA· OAB RJ 141277· CPF 434.***.***-00

Autor:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Autor:

EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA· OAB RJ 100810· CPF 629.***.***-53

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES TAVARES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 17.500,00

Autor

ANTONIO WASHINGTON DE MELLO BOTELHOCPF

ANA CRISTINA BOTELHO FURUSAWACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Autor:

JOÃO ALENCAR DA SILVA· OAB RJ 154216· CPF 494.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 76.000,00

Autor

JORGE DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Autor:

VANIA RAMALHO PEREIRA· OAB RJ 176409· CPF 913.***.***-00

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS

ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS

Reu

PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDACNPJ

STAEL MARTINS DE MORAESCPF

VANIA MARA MARTINS HECHTCPF

GABRIEL PAULO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Outros

ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 47688· CPF 597.***.***-87

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 67.000,00

Autor

PATRICIA DA SILVA FARACOCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

FOCUS - FC FINANCEIRA S/A CREDITO - INVESTIMENTO E FINANCIAMENTOCNPJ

Outros

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS· OAB RJ 215366

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

RONE ESTEVES CORTES· OAB RJ 108046· CPF 072.***.***-89

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO NANES MARCELINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA· OAB RJ 123761· CPF 009.***.***-24

Autor:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA· OAB RJ 123761· CPF 009.***.***-24

Reu:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO NANES MARCELINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA· OAB RJ 123761· CPF 009.***.***-24

Autor:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA· OAB RJ 123761· CPF 009.***.***-24

Reu:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 70357· CPF 348.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 09/04/2026, quinta-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSO... (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZINETE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZINETE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZCPF

LUCIANO FRANCISCO FERREIRA JUNIORCPF

LUCIENE FERREIRACPF

MARCUS AURELIO SANTOS QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/1990

Distribuição

10/07/1990

Valor

R$ 79.408,31

Autor

MARCOS COCCHIARELLICPF

ANTONIO JORGE DA GRACA DE MORAES REGOCPF

FRANCISCO CARLOS DONATTICPF

ARMANDO UBIRAJARA OLIVEIRA SABAA SRURCPF

MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

+ 52 outros

Reu

ITAU RIO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDETTE MARTINS GERMANO· OAB RJ 046860· CPF 236.***.***-15

Autor:

FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA· OAB RJ 085487· CPF 408.***.***-49

Autor:

GERDAL NUNES DE CARVALHO· OAB RJ 065960· CPF 502.***.***-97

Autor:

JOSE DA SILVA SALES· OAB RJ 070357· CPF 348.***.***-72

Autor:

ARGEU LAGE FILHO· OAB RJ 064367· CPF 432.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Outros

CARLOS JOSE SOARES· OAB RJ 120398· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 3063, 3064 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Reajuste de PrestaçõesConsignatória de Aluguéis

Ajuizamento

10/07/1990

Distribuição

11/07/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (12/05/2026)

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