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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE DE ARAUJO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 11809· CPF 030.***.***-02

Reu:

DIANA ALEXANDRE BELEM· OAB PB 10174· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ARAUJO NETO

Advogados

Autor:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 11809· CPF 030.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ARAUJO NETO

Advogados

Autor:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 11809· CPF 030.***.***-02

Último movimento: Recebimento (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (08/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DAS NEVES OLEO VEGETAL - MECNPJ

ANTONIO PEREIRA DAS NEVESCPF

JOHN HERISON ALMEIDA DAS NEVESCNPJ

LUCAS DE SOUSA PEREIRACPF

COOPLEITE COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO PIRANHAS LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JOSE BRAGA JUNIOR· OAB RN 6609· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MENDES ARAUJOCPF

JOSE DE ARAUJO NETOCPF

MARIA ARAUJO FILHACPF

ALLYSON FORTUNATO DE ABRANTESCPF

JOAO ARAUJO SILVACPF

+ 6 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRAGA JUNIOR· OAB RN 6609· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.922,99

Autor

ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.922,99

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 101.198,27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 101.198,27

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIADA SULCNPJ

COOPERATIVA GUARARAPESCNPJ

Reu

LUCIANA FLAVIA CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIADA SULCNPJ

Reu

JOSE LINS DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIADA SUL, COOPERATIVA GUARARAPES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, n... (10/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIADA SULCNPJ

Reu

JOSE LINS DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

JOSE LINS DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 26835· CPF 718.***.***-10

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 36.116,55

Autor

VANIA MARIA DE BARROS CHAGASCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATO FIRMINO CAVALCANTECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 3.196,61

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AVA GARDNER E SOPHIA LORENCNPJ

Reu

ADELSON GOMES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Publicado Sentença (Outras) em 23/08/2024. (20/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 18.213,34

Autor

JAQUELINE DIONISIA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

JAQUELINE DIONISIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Reu:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 34.814,74

Autor

RENATO FIRMINO CAVALCANTECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO· OAB PE 27372· CPF 053.***.***-48

Autor:

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA· OAB PE 29516· CPF 064.***.***-94

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Outros

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2026)

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